O Que Foram Emendas Populares

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SUZANE FERREIRA BENTO RA:6656410253 1ª SÉRIE SANTO ANDRÉ 2011 Espécies normativas: Emenda Constitucional A Constituição, apesar de revestida do caráter de rigidez, decorrente de sua supremacia, não pode ser imutável, sob pena de tornar-se caduca. Ainda mais maléfico do que um Estado sem constituição escrita seria a presença desta em desacordo com…

inseridas no texto através das Emendas, por meio da Reforma Constitucional), (são aquelas normas responsáveis pelas alterações formais, são as Emendas Constitucionais). Não pode ser declarada a inconstitucionalidade das normas constitucionais originárias, pois elas são presumidas absolutamente constitucionais. Essas normas são intocáveis. Elas são presumidas absolutamente válidas. NÃO PODEM SER DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS. As normas constitucionais derivadas, que são as emendas…

elaboração, denomina-se: a) flexível. b) formal. c) semirrígida. d) outorgada. e) dogmática. (0,05) 3ª) Nossa vigente Constituição pode ser classificada de: a) analítica, escrita, popular e rígida. b) escrita, outorgada, democrática e prolixa. c) flexível, popular, prolixa e escrita. d) rígida, costumeira, popular e sintética. (0,05) 4ª) Segundo a doutrina tradicional, uma norma é considerada materialmente constitucional quando: a) dispõe sobre questões materiais e não…

- - -- - Quanto à Origem: Democrática ou promulgada: dotada de legitimidade popular. Outorgada ou autocrática: não dotada de legitimidade popular. Cesarista: sem participação popular porem submetda a referendum. (Constituição pactuada outra classificação). - Quanto à estabilidade : Imutável

Karina, 2006) 6. DICAS: I. Peça auxílio ao seu professor a fim de que acompanhe o processo e direcione as práticas do grupo. II. Procure na Internet, textos que tratem das diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. . Cidadão Na linguagem popular, cidadão, povo, população e nacionalidade são expressões que se confundem. Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos, sobretudo do voto. População é conceito meramente demográfico.…

O poder constituinte originário foi aquele que deu forma à constituição, mas findo o seu trabalho, ele é extinto, e não mais pode ser constituído. Para tanto no texto da Constituição já está previsto quais as formas de se alterar seu conteúdo. Emenda e Revisão Constitucional Essa forma é através do Poder Constituinte derivado. Que tem o poder de alterar o texto constitucional, e para tanto deve seguir rigorosamente o que esta estipulado na própria constituição. O fato de se poder…

.................................. Elementos Essenciais para a elaboração do Orçamento Participativo ...................... Metodologia de elaboração do Orçamento Participativo .......................................... Obstáculos à participação popular ............................................................................. Elementos essenciais ao êxito do Orçamento Participativo ...................................... CICLO OU PROCESSO ORÇAMENTÁRIO .........................................

mandado de segurança ou no de injunção. A falta de norma regulamentadora pode ser um simples decreto. Lembrar norma plena contida e limitada. Ação popular Origem romana A ação popular é accio populi. Conjunto de cidadãos. A ação popular é um instrumento na mão do cidadão e serve para controlar o gasto publico. É necessário que seja cidadão popular para poder propor tal ação. No se pede informação, está acusando e mostrando a falta de cuidado com o patrimônio público. O ato…

fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento. Constituição histórica ou costumeira: não é escrita, é ao contrario, a resultante da lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos. Populares ou democráticas: são as que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, como exemplo, são as constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.…

3.0 Espécie De Poder Constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através De Emendas Constitucionais ____________________________________ 4 3.1Todas As Normas Constitucionais Podem Ser Emendadas ou Modificadas ____ 5 3.2 A Hierarquia De Emenda Constitucional Frente À Norma Constitucional Originária __________________________________________________________5 4.0 A Hierarquia De Emenda Constitucional Frente À Norma Constitucional Originária 5 5.0 Direitos políticos…