O Que Foram Emendas Populares

5) Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias. b) existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda. c) durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada. d) a emenda não pode…

aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias. b) existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda. c) durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada. d) a emenda não pode abolir

anteriores. Aula demo (esta aula): Poder Constituinte Aula 1: Teoria geral da Constituição (conceito, origens, conteúdo, estrutura, classificação, tipos, supremacia, interpretação). Aula 2: Princípios constitucionais e Princípios fundamentais da CF/88. Emenda, reforma e revisão constitucional. Aula 3: Direitos e garantias fundamentais (parte 1). Aula 4: Direitos e garantias fundamentais (parte 2). Aula 5: Organização do Estado político-administrativo. Aula 6: Organização dos…

militares contrários ao governo de João Goulart, destituíram o então presidente e assumiram o poder, o governo comandado pelas Forças Armadas durou 21 anos e implantou um regime ditatorial. A ditadura restringiu o direito do voto, a participação popular e reprimiu com violências como tortura todos os movimentos de oposição. Os militares golpistas destituíram do poder o presidente João Goulart, que havia assumido a presidência após a inesperada renúncia de Jânio Quadros (PTN), em 1961.…

expressaram no interior do Parlamento e do Executivo e, especialmente, nas relações entre esses dois aparelhos de representação burguesa. Esta insatisfação começa a ser expressa pelo parlamento, quando o deputado estadual Dante oliveira propôs a emenda que propunha a redemocratização do país por meio de eleições diretas para a escolha dos representantes políticos, já em 85. De outro lado as camadas de base também começavam a se mobilizar, com o apoio do PT, 393 greves dos…

juiz da vida e da morte de seus homens. Com relação à Economia a Carta Imperial instaurou o liberalismo como forma de garantir as relações externas da elite minoritária – oligárquica. Por ser predominantemente oligárquica, sem grande participação popular, a esta carta foi a mais duradoura. Por conta do não funcionamento das leis e o grande favorecimento de poucos , o regime Imperial instaurado por D.Pedro, começou a sofrer ameaças políticas vindas dos republicanos,esses então se…

constituição imposta ao povo b) Promulgada ou Democrática ou popular é uma constituição feita por representantes do povo, especialmente eleitos para elaboração. Ex. Brasil 1.7) QUANTO À IDEOLOGIA a)ECLÉTICA formada por várias ideologias que se complementam, dando origem ao conceito de constituição compromissória (fruto de compromisso). b)ORTODOXA por apenas uma ideologia. **CESARISTA a constituição já elaborada é submetida à consulta popular para confirmação. Ex. Constituição da…

1-A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral. COMENTÁRIO: O item está incorreto. A CF/88, quanto à sua mutabilidade ou alterabilidade, é classificada como rígida, pois sua alteração ocorre por um procedimento mais gravoso que o destinado à elaboração das leis. Nas constituições semirrígidas ou semiflexíveis, alguns…

(DPF) * Momento histórico de um povo que resolve criar um novo Estado * É fundante, estruturante, é a base * Tomada a decisão organiza-se o novo Estado e cria-se o documento (Constituição) * Para ser modificada somente através de Emenda Constitucional . Organização do Estado . Separação de Poderes . Direitos Fundamentais * Pode tomar decisões políticas não fundamentais (DPNF) * Leis constitucionais – podem ser modificadas por nova lei *…

Eleitoral em 1985. . Recebeu o nome de emenda Dante de Oliveira a proposta de emenda constitucional formulado pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) em 1984 que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964. A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos…