O Que Foram Emendas Populares

O regime militar durou até 1984, a partir dai em 1985 encerou-se a primeira faze da Transição Democrática Brasileira, com a saída dos militares após 21 anos de governo. Foi feita uma eleição indireta para presidente, já que por faltarem 22 votos a Emenda das Diretas já ou Dante Oliveira pedindo eleições diretas para presidente foi rejeitada. O eleito foi Tancredo Neves, ex-governador mineiro que venceu Paulo Maluf candidato oficial dos militares. Tancredo Neves morreu antes de tomar…

voto é que se da a concretização do Estado Democrático de Direito, pois esta é a maneira pela qual o povo exerce o seu poder, a soberania popular, razão pela qual entende-­‐se que o voto é obrigatório devido a sua natureza jurídica, sendo este um dever/poder, e além disso, uma responsabilidade …

do sistema. A busca por reformas foi sentida nas eleições parlamentares de 1974, onde mais de 40% das cadeiras do Congresso Nacional foram ocupadas por integrantes do MDB. Os militares da chamada “linha dura” começaram a perceber a desaprovação popular frente o regime. Em contrapartida, outros integrantes do regime defendiam a necessidade de flexibilização que pudesse dar maior longevidade ao governo militar. O contexto marcado por contradições acabou incitando os setores mais…

altamente popular, que buscava de todas as formas conquistar principalmente a classe trabalhadora, vendo que era muito importante para o seu governo ter o apoio dessas pessoas, que iriam contribuir de certa forma para que ele pudesse passar o maior tempo possível no poder. O governo atual que busca em seus programas habitacionais e de educação profissionalizante tirar o pobre dessa realidade ruim e coloca-lo na sociedade de forma digna e conquistando assim mais votos e confiança…

eleitoral, o financiamento eleitoral e partidário, as coligações e alteração das datas de posses. As propostas de emenda preveem o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a…

Plebiscito: é uma consulta ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma lei, uma emenda constitucional ou uma decisão governamental. Se houver aprovação, cabe ao poder competente a elaboração da medida. É importante notar que ele é anterior à lei ou à decisão governamental, que só serão elaboradas se houver aprovação popular. * Referendo: é uma consulta feita ao povo sobre uma lei, emenda constitucional ou decisão governamental já elaborada pelo poder competente, mas…

Questão 5Você aprendeu que a Emenda à Constituição é uma forma de emendar e alterar o texto constitucional, mas que esta possibilidade sofre diversas limitações. A respeito destas limitações, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 -a forma de sanção e veto da emenda é o mesmo das leis ordinárias. 2 -existe expressamente iniciativa popular para apresentação de emenda. 3 -durante o estado de sítio e defesa a Constituição poderá ser emendada. 4 -a emenda não pode abolir o…

situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 72 emendas mais 6 emendas de revisão. Foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Isto é, a Assembleia Constituinte, formado por deputados e senadores eleitos,…

garantidos apenas aos brasileiros, em face do princípio da soberania nacional. b) definidos por normas de aplicação imediata. c) enunciados em rol fechado e taxativo, dado seu caráter de cláusula pétrea. d) alteráveis apenas por emenda à Constituição, decorrentes de iniciativa popular. e) revogáveis apenas sob intervenção federal. 3. O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição implica a) a consagração do princípio da identidade física do juiz. b) a consagração…

turnos e 3/5 votos – Emendas Constitucionais) -2. outros assuntos – leis ordinárias -3. RE 466.343 – Min. Gilmar Mendes – Caráter “supra legal”- sobre Dhumanos antes do parágrsfo 3 do art. 5 (acima da lei e abaixo da CF) Direito Constitucional I “ONDAS” EVOLUTIVAS DE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO 3ª ONDA EVOLUTIVA DE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO - ESTADO DE DIREITO TRANSNACIONAL -Tratados Internacionais: -1. art. 5, par. 3 (TIDH – aprov. 2 casas CN p/ 2 turnos e 3/5 votos – Emendas…