Democracia

Democracia

Estado Democrático: aquele em que o próprio povo governa.

Democracia Direta: dá ao povo a possibilidade de ampla discussão antes da deliberação, ou seja, os cidadãos participam diretamente no processo de tomada de decisões (democracia antiga, praticada em Atenas; hoje em dia tem-se apenas em pequenos cantões suíços.)

Democracia Semidireta: o povo participa diretamente, propondo, aprovando ou autorizando a elaboração de uma lei ou a tomada de uma decisão relevante pelo Estado. A atuação do povo não é exclusiva, pois age em conjunto com os representantes eleitos, que vão discutir, elaborar ou aprovar a lei. É utilizada atualmente em combinação com a democracia representativa, que ainda prevalece. Muito usada nos EUA, é rara no Brasil.

* Plebiscito: é uma consulta ao povo pelo qual este aprova ou não a elaboração de uma lei, uma emenda constitucional ou uma decisão governamental. Se houver aprovação, cabe ao poder competente a elaboração da medida. É importante notar que ele é anterior à lei ou à decisão governamental, que só serão elaboradas se houver aprovação popular. * Referendo: é uma consulta feita ao povo sobre uma lei, emenda constitucional ou decisão governamental já elaborada pelo poder competente, mas ainda não vigente. Se houver aprovação, a medida entra em vigor. Ex.: o referendo de 2005 sobre o desarmamento. * Iniciativa popular: é um instrumento de democracia semidireta pelo qual o processo legislativo pode ser iniciado por parte do povo, cabendo ao Poder Legislativo discutir e aprovar, ou não, o projeto (democracia indireta - discussão e voto do poder legislativo). Exige-se que um número relevante de eleitores (1% do eleitorado, no Brasil) assine o projeto (democracia direta - projeto de lei contendo as assinaturas dos eleitores). Ex.: a Lei da Ficha Limpa.

* Veto Popular: é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual o povo pode vetar uma lei já aprovada ou revogar uma decisão judicial. Não existe