reforma política

Teoria Geral do Estado
Reforma política
A reforma política define propostas a serem debatidas no Congresso para melhoria do cenário político brasileiro. A discursão está na mudança do sistema eleitoral, o financiamento eleitoral e partidário, as coligações e alteração das datas de posses.
As propostas de emenda preveem o fim de coligações partidárias em eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor votar ou no candidato ou no partido.
A proibição do recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas para financiamento de propaganda política é um dos principiais temas a ser discutido com intuito de evitar, por exemplo, que políticos dependam do poder financeiro de grandes empresas para se elegerem e mais tarde essas empresas se beneficiarem politicamente. Com o financiamento público é direcionado aos partidos, e para evitar gastos excessivos, a competição intrapartidária é indesejável.
A facilitação da participação popular é importante para o impulso da democracia, uma vez que o número mínimo de assinaturas para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular passa a ser 500 mil. A apresentação de uma PEC também pode ser feita pela população, com no mínimo 1,5 milhão de assinaturas, sendo permitido o apoio pela internet.
Também há proposta de acabar com os suplentes de senadores ou reduzir o número para apenas um substituto.
A reforma nos sistemas eleitorais que é de lista aberta buscam modificar do voto para deputados federais estaduais e vereadores nas seguintes propostas:
Voto proporcional de lista fechada: os eleitores passariam a votar apenas no partido ou coligação. A escolha de quais candidatos seriam eleitos dependeria de uma lista