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1. Os três grandes momentos de participação popular na História recente do Brasil. Segundo minha observação, os três grandes momentos de mais autêntica participação popular, na História contemporânea do Brasil, foram: a) o da luta pela anistia ampla, geral e irrestrita; b) o da luta por eleições diretas para Presidente da República; c) o da luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, incluindo o período pré-constituinte (1984 a 1986) e o período de reunião do Congresso Constituinte (de 1987 a 1988). 2. A conquista da anistia. A anistia em favor dos cidadãos que tinham sido alcançados por punições do regime militar representou uma ponte de reencontro dos brasileiros. Presos políticos foram postos em liberdade, líderes que estavam no exílio puderam regressar à Pátria, cidadãos que tinham sido proscritos³ da vida pública puderam recuperar seus direitos de cidadania. Outros milhares de cidadãos que eram mantidos sob vigilância e suspeição, puderam respirar aliviados com a supressão das pressões que recaíam sobre eles. O autor deste livro, durante vários anos, teve toda a sua correspondência, que vinha do Exterior, devassada. Os censores nem faziam questão de disfarçar a censura à correspondência. Pelo contrário, as cartas eram abertas e novamente coladas com tiras espalhafatosas de durex ou adesivos grossos, de modo a deixar evidenciado, para o destinatário da carta, que a mesma tinha sido lida. Quando requeri um “habeas data”4 ao Poder…

único do artigo 1o da Constituição de 1988 “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.” – Artigo 14 da Constituição de 1988 A Constituição brasileira de 1988 é uma das poucas no mundo que garantem aos cidadãos a possibilidade de exercer o poder político por conta própria, criando leis em benefício da coletividade sem depender…

.............................04 2. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL .............................................05 3. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A REVISÃO CONSTITUCIONAL .............................................05 4. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE OUTRA FORMA ..........................................................................05 5. EM CADA UMA DAS FORMAS ACIMA…

regras procedimentais, constitucionalmente previstas na nossa carta maior. Para assim estabelecer a Constituição Federal, art. 59 CF/88, estabelece que o Processo Legislativo envolverá a elaboração das seguintes espécies normativas: I. Emenda à constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V. Medidas provisórias; VI. Decretos legislativos; VII. Resoluções. 1. Regulamentando o parágrafo único do art. 59 CF/88, a LC Nº 95/95 alterada LC Nº 107/2001,…

Alterar a Constituição Brasileira de 1988 É Possível? Sim. É possível a alteração da constituição de 1988. Como? Por meio de Emendas Constitucionais. Quando? A Emenda Constitucional pode alterar apenas um parágrafo, tópico ou tema da Constituição. Para a proposta ser aprovada deve conter três quintos de votosno parlamento. Em alguns casos há necessidade de passar pelo poder judiciário ou por consulta popular: Plebiscito ou Referendo. Devendo ser respeitadas…

concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira. Ainda assim, os adeptos do movimento conquistaram uma vitória parcial em janeiro do ano seguinte quando Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral. Manifestação em Brasília, diante do Congresso Nacional. Localização Maiores cidades do Brasil. Em praticamente todas as capitais…

Emenda Constitucional Dante de Oliveira Recebeu o nome de Emenda Dante de Oliveira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº5/1983, apresentada pelo Deputado Federal Dante de Oliveira (PMDB-MT), que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, através da alteração dos artigos 74 e 148 da Constituição Federal de 1967 (Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe…

o sucessor do presidente Figueiredo seria eleito indiretamente pelo congresso nacional. Em março de 1983, porém, o deputado federal do PMDB, Dante de oliveira, apresentou uma emenda constitucional que estabelecia diretas para presidência da Republica. A partir daí, as oposições mobilizaram a população com objetivo de pressionar os parlamentares a aprovarem a emenda constitucional. Por todo o país, grandes comícios, atos e manifestações publicam foram realizados. O tema da campanha era…

Direta Já Diretas Já foi um dos movimentos de maior participação popular, da história do Brasil. Teve início em 1983, no governo de João Batista Figueiredo e propunha eleições diretas para o cargo de Presidente da República. A campanha ganhou o apoio dos partidos PMDB e PDS, e em pouco tempo, a simpatia da população, que foi às ruas para pedir a volta das eleições diretas. Manifestações populares Durante o movimento ocorreram diversas manifestações populares em muitas cidades…

de agentes. 10 Em 1984, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) enviou uma proposta de emenda para que fosse restabelecido o direito de eleições diretas. A Primeira Emenda Constitucional nº5 de 1983 ficou conhecida com Emenda Constitucional Dante de Oliveira e foi o primeiro passo para que findasse o governo autoritário do Regime Militar (1964-1985). Durante o regime, os presidentes eram eleitos diretamente pelos generais, sem consulta popular, rompendo com o…