ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL.

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA.

QUESTIONÁRIO.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................04
2. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL .............................................05
3. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE A REVISÃO CONSTITUCIONAL .............................................05
4. É POSSÍVEL REALIZAR UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, MEDIANTE OUTRA FORMA ..........................................................................05
5. EM CADA UMA DAS FORMAS ACIMA DESCRITAS, QUAL SERIA O PROCEDIMENTO ..............................................................................................05
6. EM CADA UMA DAS FORMAS ACIMA DESCRITAS, EXISTEM LIMITES? QUAIS ...................................................................................................................06
7. EM CADA UMA DAS FORMAS ACIMA DESCRITAS, HAVERIA A NECESSIDADE DE CONSULTA POPULAR PLEBISCITO OU REFERENDO? POR QUÊ .................................................................................10
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .....................................................................11

I. INTRODUÇÃO

Responder aos seguintes questionamentos, fundamentando as respostas (sempre que possível, apresentar os fundamentos: Legal, Doutrinário e Jurisprudencial).

1. É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante a Emenda constitucional?
Sim, a Constituição de 1988 não impede a realização de qualquer reforma política.

2. É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante a Revisão constitucional?
Sim, Isso pode ser feito mediante Emenda constitucional, Revisão constitucional ou Lei. O que falta é vontade política, pois a Constituição de 1988 não impede a realização de