O Que Foram Emendas Populares

votação a cerca do tema, focando apenas no Parlamentarismo teríamos duas formas: Referendo ou Plebiscito. O plebiscito teria que ser aprovado uma proposta de consulta popular pelo Congresso Nacional, para saber se o projeto de lei (emenda constitucional) poderá seguir adiante. Após a aprovação popular o Congresso Nacional votaria a Emenda. O referendo, ao contrário, se daria em forma de aprova uma lei já pronta, elaborada e sancionada pela Presidência da República. Se aceita,…

Considerando-se o processo de convocação, eleição e funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 – 1988, bem como as diferentes propostas de participação popular para a realização de uma reforma política no Brasil contemporâneo (referendo, plebiscito e “Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”), analise a relação entre Estado, Direito e Política. O Estado compreende o entrelaçamento de aspectos jurídicos e políticos, sendo impossível a separação nítida entre…

ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL A EMENDA E A REVISÃO CONSTITUICIONAL CARACTERISTICAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL CARACTERISTICAS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL ALTERAR A CONSTITUIÇAO É POSSIVEL? COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO? REALIZAR A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 É POSSSIVEL? REVOGAR ACONSTITUICÃO DE 1988 É POSSSIVEL? COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO?COMO? QUANDO? E QUAL FUNDAMENTO? É POSSIVEL REALIZAR UMA REFORMA POLITICA NO BRASIL, MEDIANTE: EMENDA CONSTITUCIONAL, REVISÃO…

DIRETAS - JÁ Resumo: O artigo aborda o movimento que veio a ocorrer por uma emenda proposta pelo deputado Dante de Oliveira, em março de 1983, na qual ele defendia as eleições diretas. Apesar de todas as manobras governistas para manter o controle político do país, o crescimento eleitoral da oposição desde 1974 e o fortalecimento dos movimentos populares (em especial o sindical) criaram condições para o surgimento de uma forte campanha em defesa da volta das eleições diretas no Brasil,…

GERAL CONCORRENTE PRIVATIVA POPULAR CONJUNTA ART. 67 PARLAMENTAR E EXTRAPARLAMENTAR

explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e…

iniciativa, pois caso contrário haverá um vício de iniciativa, uma inconstitucionalidade formal. Hipóteses de iniciativa: Iniciativa geral; Iniciativa parlamentar; Iniciativa extra parlamentar; Iniciativa concorrente; Iniciativa exclusiva; Iniciativa popular. - Iniciativa geral (art. 61 da CF): A iniciativa de leis ordinárias e complementares cabe: Qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso…

veremos que o constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através de democracia representativa (sufrágio universal), seja pelo caminho da democracia participativa (plebiscito, referendo, iniciativa popular). Nas palavras de Alexandre de Moraes - Sufrágio Universal basicamente ocorre quando o direito de votar é concedido a todos os nacionais, independentemente de fixação de condições de nascimento, econômicas, culturais ou outras…

SIM EMENDA CONSTITUCIONAL SEMPRE QUE POSSIVEL INCISO I, ART. 59 E ART. 60, NA INTEGRA, Revisar Constituição NÃO REVISÃO CONSTITUCIONAL APÓS 05 ANOS, CONTADOS DA PROMULGAÇÃO ART. 3º ADCT Revogar a Constituição NÃO NÃO HÁ POSSIBILIDADE NUNCA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Responder aos seguintes questionamentos, fundamentando as respostas (sempre que possível, apresentar os fundamentos: legal, doutrinário e jurisprudencial) É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante:…

Ratti Ariquemes 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar sobre o processo realizado na formação de uma lei em suas varias etapas, ou seja, a iniciativa (geral, parlamentar, extra parlamentar, concorrente, exclusiva e popular), deliberação parlamentar, votação, deliberação executiva, sanção, veto, promulgação e publicação. Esta pesquisa visa apresentar para o leitor um pouco mais sobre o processo legislativo na elaboração da lei.…