constituição

1ª- Cite um conceito de constituição federal. Não esqueça de citar o doutrinador.
2ª- Discorra sobre a teoria piramidal de Hans Kelsen.
3ª- Defina poder constituinte originário e poder constituinte derivado.
4ª- Como visto em sala de aula, nossa constituição atual teve a participação popular. Responda se as outras já elaboradas no Brasil também tiveram participação popular.
5ª- Existe alguma limitação para a elaboração de uma nova constituição. Explique?

RESPOSTAS.
1ª- Na doutrina, destaca-se o conceito de José Afonso da Silva: A constituição do Estado, considerada sua lei fundamental, seria, então, a organização de seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e suas respectivas garantias. Em síntese, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado
2ª- A "Pirâmide de Kelsen" diz que toda lei precisa ter em outra lei superior o seu fundamento de validade. A lei inferior tem de estar de acordo com a lei superior que lhe dá validade. Nessa pirâmide, o topo é ocupado pela constituição, que dá validade a todas as outras leis que com ela estiverem em consonância. A constituição, por sua vez, tem sua validade apoiada na "lei fundamental", uma lei hipotética, que é usada apenas para dar consistência à teoria, e para impedir a necessidade de uma cadeia infinita de leis que validem outras leis (a "lei fundamental" é uma invenção jurídica para responder à pergunta "qual o fundamento de validade da Constituição?"). Na Pirâmide de Kelsen, a ordem de validade entre as leis brasileiras é: Constituição Federal; Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, não aprovados com força de emenda constitucional; Lei complementar, ordinária, delegada; medida provisória; decreto legislativo; resolução. Atos