O que é uma constituição?

O que é uma constituição?

Ferdinand Lassale

Lei e Constituição

Qual a diferença entre uma Constituição e uma Lei? Uma constituição tem que ser também lei, todavia não é uma simples lei, pois há desassemelhança entre os dois. O país não protesta pelo fato de constantemente serem aprovadas novas leis, todos nós sabemos que se torna necessário que todos os anos seja criado maior ou menor número de leis. Mas quando mexem na Constituição, protestamos. Qual a diferença entre uma Constituição e uma simples lei? Constituição não é uma lei como as outras, é uma lei fundamental da nação. Como distinguir uma lei da lei fundamental? 1º Que a lei fundamental seja uma lei básica, mais do que as outras comuns, como indica seu próprio nome “fundamental” . 2º Que constitua, pois de outra forma não poderíamos chamar de fundamental, o verdadeiro fundamento das outras leis; isto é, a lei fundamental, se realmente pretende ser merecedora desse nome, deverá informar e engendrar as outras leis comuns originárias da mesma. A lei fundamental, para sê-lo, deverá, pois, atuar e irradiar através das leis comuns do país. 3º Mas, as coisas que têm um fundamento não o são assim por um capricho; existem porque necessariamente devem existir. O fundamento a que respondem não permite serem de outro modo. Somente as coisas que carecem de fundamento, que são as casuais e as fortuitas, podem ser como são ou mesmo de qualquer outra forma; as que possuem um fundamento não, pois aqui rege a lei da necessidade. Os planetas, por exemplo, movem-se de um modo determinado. A ideia de fundamento traz, implicitamente, a noção de uma necessidade ativa, de uma força eficaz que torna por lei da necessidade que o que sobre ela se baseia seja assim e não de outro modo. Sendo a Constituição a lei fundamental de uma nação, todas as outras leis e instituições jurídicas vigentes no país sejam o que realmente são, de tal forma que, a partir desse instante,