Constituição

Constituição Federal brasileira de 1824 e 1988
Constituição de 1824

A elaboração da constituição foi o primeiro passo para a independência do Brasil. Em 03 de julho de 1822, foi organizada uma a primeira Assembleia Constituinte do Brasil (esta iria criar uma constituição para o Brasil). Participaram da elaboração médicos, advogados, juízes, religiosos, militares proprietários rurais e funcionários públicos. Esta constituição foi influenciada por ideais liberais da França e da Inglaterra e defendia:
Manutenção da escravidão;
A livre iniciativa na economia;
A liberdade dos cidadãos;
A liberdade religiosa;
Eleições para Câmara dos Deputados;
Monarquia constitucional;
Entre outros;
E limitavam o Imperador de vetar leis criadas pelo Parlamento; e isso acabou gerando um descontentamento por parte do imperador, que não gostou nada de ter seus poderes sendo limitados. O que acabou levando assim a dissolução da Assembleia Constituinte em 13 de novembro de 1823. Logo após nomeou o Conselho de Estado que era formado por políticos de sua confiança, para elaborar um novo projeto de constituição. Em 25 de março de 1824 d. Pedro I outorgou a Constituição de 1824, que tinha como base a Constituição de 1823, mas lhe garantia total controle sobre o governo.
Características da Constituição de 1824:
O Brasil seria governado por um Imperador;
O poder real passava de pai para filho;
A eleição era censitária (direito de voto apenas a pessoas que possuíam condições financeiras e poder) e indireta;
Foi adotada como religião oficial do país a Religião Católica Apostólica Romana;
Foram criados 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador que era exercido pelo Imperador (este poder estava acima dos outros e isso dava o direito ao Imperador de manter seu poder autoritário e intervir em decisões tomadas pelos outros poderes quando ele quisesse)

CONSTITUIÇÃO DE 1988

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi