Constituinte, Plebiscito e Reforma Política
Dilma propôs plebiscito sobre Constituinte específica para reforma política.
Pedido é parte das medidas do governo para conter manifestações na ruas.
A presidente Dilma Rousseff propôs na segunda-feira (24), em reunião com governadores e prefeitos de capitais, um debate sobre a convocação de um plebiscito para que os eleitores decidam se querem ou não a criação de uma Constituinte específica destinada a fazer a reforma política, que pode mudar a atual forma de escolha de governantes e parlamentares, financiamento de campanhas eleitorais, coligações entre partidos, propaganda na TV e no rádio, entre outros pontos.
"Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidente, no Palácio do Planalto, quando defendeu ainda a adoção de outros quatro pactos nacionais: por responsabilidade fiscal, saúde, transporte, e educação.
O pedido de Dilma Rousseff, no entanto, provocou divergências entre lideranças da oposição e membros governistas do Congresso. As questões legais que envolvem a convocação de uma Constituinte específica para um só tema também foram polêmicas entre juristas ouvidos pelo HYPERLINK "http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/juristas-questionam-proposta-de-constituinte-para-reforma-politica.html"G1.
O que é
A Assembleia Nacional Constituinte reúne pessoas escolhidas para redigir ou reformar uma Constituição, lei maior de um país e que rege todas as outras leis vigentes. A atual Carta do Brasil é de 1988 e não contou com pessoas eleitas exclusivamente para a tarefa, tendo sido elaborada por deputados e senadores eleitos em 1986, que puderam cumprir o restante dos mandatos depois de terem terminado de escrever a Carta Magna.