Gatissima

ANHANGUERA EDUCACIONAL
Direito – 2ª série
Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado

PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE
ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA

Bauru, 04 de dezembro de 2013
Direito – 2ª série B
Disciplina: Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado

PLEBISCITO E REFERENDO E CONSTITUINTE
ESPECÍFICA PARA A REFORMA POLÍTICA

Trabalho desenvolvido na disciplina de Ciências Políticas e Teoria Geral do Estado apresentado à Anhanguera Educacional, sob orientação do Professor Luiz Henrique Herrera.

Bauru, 04 de dezembro de 2013
ANHANGUERA EDUCACIONAL Sumário 1. Introdução Neste trabalho iremos abordar sobre temas que estão em pauta no cenário brasileiro nos últimos meses. Plebiscito, Referendo e Constituinte Específica para a Reforma Politica.
Plebiscito e Referendo são consultas realizadas ao povo a fim de se decidir questões de cunho constitucional, legislativas e administrativas.
Temos no Brasil 03 (três) poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Poder Executivo, representado na esfera nacional pelo Presidente da República, tem a função de governar o país, implementando as leis e executando-as. O Poder Judiciário, que são os juízes e órgãos do judiciário, tratam com a aplicação da Lei. Já o Poder Legislativo cuida da parte de criação das Leis. Em regra, pertence às Câmaras Legislativas esse poder de legislar - Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Em questões de natureza relevante para a nação, o Governo utiliza-se do Plebiscito e Referendo para decidir conjuntamente com o povo brasileiro.

2. Plebiscito Plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto, que ocorre quando há algum assunto de interesse político ou social.
Podemos afirmar que o plebiscito é um instrumento utilizado para o exercício da democracia direta, pois através do