As fontes do direito constitucional

SUMÁRIO
I. AS FONTES DO DIREITO..................................................................3
1.1 FONTES ESTATAIS......................................................................3
1.1.1 LEIS...............................................................................3
1.1.2 JURISPRUDÊNCIA........................................................4
1.2 FONTES NÃO-ESTATAIS............................................................4
1.2.1 COSTUMES...................................................................5
1.2.2 DOUTRINA....................................................................5
1.3 FONTES PRIMÁRIAS...................................................................6
1.4 FONTES SECUNDÁRIAS.............................................................6
1.4.1 ANALOGIA.....................................................................6
1.4.2 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO..............................7
1.4.3 EQÜIDADE....................................................................7
II. PROCESSO LEGISLATIVO...............................................................7
1.1 CONCEITO....................................................................................7
1.2 EMENDA À LEI ORGÂNICA.........................................................8
1.3 LEI COMPLEMENTAR..................................................................8
1.4 LEI ORDINÁRIA............................................................................9
1.5 LEI DELEGADA............................................................................9
1.6 DECRETO LEGISLATIVO............................................................9
1.7 LEGISLAÇÃO...............................................................................9
1.8 MEDIDA PROVISÓRIA.................................................................9
III. INICIATIVA POPULAR.....................................................................10