direito constitucional

Introdução
O presente trabalho da cadeira de direito constitucional público e privado tem como abordagem os seguintes pontos: direito constitucional de acordo com as divisões do direito publico e privado; discurso coerente das fontes do direito constitucional público e privado; classificação da república de Moçambique com base nos critérios das classificações materiais e constituições; momentos da comunidade política em extensão de um puder constitucional.

Direito constitucional de acordo com as tradições divisões do direito pertence ao direito público.
De acordo com a definição: Direito constitucional é o sistema de normas jurídicas que definem a estrutura principal do estado., designadamente a forma do estado, a forma de governo, a forma e os limites do exercício do poder político, a relação entre os órgãos do poder político e os governados, o sistema económico, social e cultural de um estado.
O direito constitucional também é conhecido por direito politico, pelo facto de se constituir por normas que, de forma directa e imediata, definem o estado, nomeadamente, o estatuto jurídico ou político do estado.
Direito constitucional publico e privado, tem em vista apenas enfatizar que o direito constitucional, para alem de ser parte do direito publico é, ao, mesmo tempo, fundamento do direito publico e direito privado.
Em discurso coerente as fontes do direito constitucional público e privado são: lei, costume e jurisprudência.

Lei como fonte do direito constitucional

Lei no sentido amplo: significa princípio ou princípios que regem todos os seres, ou qualquer princípio que disciplina qualquer ser. Este termo abarca as leis da natureza (leis físicas), as leis normativas (que constituem o direito positivo) e quaisquer espécies de regras (morais, religiosas, etc).
No sentido intermédio: lei é sinónimo de direito na medida em que significa qualquer regra jurídica. Correspondente a totalidade de normas jurídicas existentes numa certa sociedade.
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