O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais [...] é uma forma de interpretação constitucional criativa, que pode chegar até a constitucionalização de direitos, pelo que se pode dizer que se trata de uma forma especial de interpretação também construtiva. Tais palavras podem ser ainda mais sintetizadas, traduzindo-se na ideia de intervenção do…

REFORMA AGRÁRIA: UM DIREITO FUNDAMENTAL – DO SEU INICIO ATÉ OS DIAS ATUAIS ELIANE DE SOUZA LEITE Na vida em sociedade durante ao longo dos tempos a terra sempre significou poder para quem a detém, pois o possuidor era capaz de manipular da vida de quem dela necessitava tirar seu sustento e conseqüentemente sua sobrevivência, com isso a terra desde os primórdios da formação da sociedade sempre foi um bem almejado por todos, pois a terra gera riquezas para quem a usa, sendo…

devendo tornar-se uma política pública urgente nos países para que o preceito democrático efetive seus efeitos. 1.3. RELATÓRIO Essa quantificação de novas demandas jurídicas e sociais está a desafiar o funcionamento do Judiciário face à multiplicidade de causas. Com isso, leva-se a necessidade de se redefinirem os parâmetros da prestação do Judiciário diante dessa crise econômica globalizada. Assim, o estudo desenvolvido terá sempre que observar esse objeto. Essa dinâmica econômica…

possibilitando à todos os cidadãos comuns, acesso a justiça. Visa demonstrar os esforços de modernização dos recursos do Sistema Judiciário, seja no aspecto humano, material, normativo ou tecnológico, não tem como nunca terão a capacidade de responder ao fenômeno de explosão da litigiosidade se não houver uma profunda transformação na concepção do papel do Poder Judiciário, no sentido de ir além de uma célere e eficiente prestação jurisdicional.1 O aumento da litigiosidade revela…

A arbitragem O ser humano, ao longo de sua trajetória social, política e jurídica, passou por vários estágios no que tange à composição dos conflitos de interesse. Nas fases primitivas das civilizações dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito acima da vontade dos particulares. De modo que, o conflito havido entre as partes, era resolvido, primitivamente, mediante a autotutela, onde quem pretendesse alguma…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESUMO O Conselho Nacional de Justiça foi um órgão instalado para supervisionar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário assim como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, tendo como foco principal o controle e a transparência administrativa e processual. Apesar de ter sua sede em Brasília, o CNJ atua em todo o território nacional. Este órgão também desenvolve

protagonismo social e político dos tribunais: um pouco por toda a Europa e por todo o continente americano, os tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público, as investigações da polícia criminal, as sentenças judiciais surgem nas primeiras páginas dos jornais, nos noticiários televisivos e são tema freqüente de conversa entre os cidadãos. As marcas deixadas por ele são ainda visíveis ate os dias de hoje nos sistemas jurídicos e no sistema judicial. A politização do…

DIREITO PROCESSUAL = O direito processual regulamenta a administração da justiça. O processo e um instrumento de pacificação social e de reafirmação da Lei, portanto tem caráter público e de interesse geral mesmo que os interesses das partes sejam privados. Direito privado = direito das partes . Direito material pode ser público ou privado. Direito difuso = Não é possível identificar individualmente a quem ele afeta. O direito processual é público. Código de processo civil: 1 livro…

ARTIGO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te Faculdade Sul Brasil INTRODUÇÃO A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes…

Processos de Trabalho e Serviço Social Marilda Iamamoto aponta que, na década de 1980, inaugurou-se um novo debate acerca do Serviço Social, colocando-o como “uma especialização do trabalho coletivo, dentro da divisão social e técnica do trabalho, partícipe do processo de produção e reprodução das relações sociais”. (IAMAMOTO, 200:83). Esse debate, segundo a autora, compreende o Serviço Social está esculpido em relações e processos de trabalho. Interpõe que, identificar a profissão em…