ATPS TGP 1a 2a Etapa

1 PRIMEIRA ETAPA: Ativismo Judicial

O texto a seguir pretende trazer à luz a polêmica acerca do assunto Ativismo Judicial, considerando, para tal, a visão do Exmo. Ministro do STF José Celso de Mello Filho, bem como a do bacharel em Direito e historiador Cássio Schubsky.
Estes importantes operadores do direito foram entrevistados pelo ConJur, e nestas oportunidades apresentaram suas opiniões a respeito do tema, manifestando, dentre seus argumentos, pontos convergentes e divergentes.
Antes, contudo, de analisarmos as palavras de ambos, nos parece imprescindível esclarecer o que vem a ser o Ativismo Judicial, conceituado por José Afonso da Silva como:

O ativismo judicial se caracteriza por um modo proativo de interpretação constitucional pelo Poder Judiciário, de modo que, não raro, os magistrados, na solução de controvérsias, vão além do caso concreto em julgamento e criam novas construções constitucionais [...] é uma forma de interpretação constitucional criativa, que pode chegar até a constitucionalização de direitos, pelo que se pode dizer que se trata de uma forma especial de interpretação também construtiva.

Tais palavras podem ser ainda mais sintetizadas, traduzindo-se na ideia de intervenção do Poder Judiciário na esfera Legislativa, objetivando suprir certas deficiências nesse âmbito e promover maior eficácia na interpretação e aplicação das leis.

1.1 O Ativismo Judicial segundo José Celso de Mello Filho e Cássio Schubsky

As leis brasileiras, conforme a declaração do Exmo. Ministro José Celso de Mello Filho, são de baixa qualidade, argumento este que o mesmo comprova com a frequente constatação de inconstitucionalidade, por parte do Judiciário, das normas aprovadas pelo legislador brasileiro, obrigando o Supremo Tribunal Federal (STF) a preencher as lacunas existentes.
O STF tende a atuar como uma forma de poder moderador, buscando estabelecer um equilíbrio entre os demais poderes (Executivo e Legislativo), devido ao déficit de qualidade legislativa