O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

inaplicabilidade do principio da máxima efetividade no que tange ao direito fundamental à saúde, tem se tornado um motivo de preocupação para a sociedade atual. A judicialização tem sido o refugio para a busca desta efetividade, no entanto, pelo volume da demanda, muita das vezes a decisão pela efetivação chega de forma tardia, quando já não existe mais o paciente. Embora se divulguem amplamente o atendimento do SUS, muitos são os pacientes que aguardam por esta prestação estatal, alguns…

E DAS MISSÕES CAMPUS DE SANTO ÂNGELO (RS) DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no curso…

Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo – em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na…

caso de lesão ou ameaça ao direito subjetivo o Poder Judiciário e ator principal como defensor, bem como os incisos LIV e LV do citado artigo, estatuem o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, como garantia à prestação jurisdicional e acessibilidade à justiça. No entanto, embora seja considerado cláusula pétrea esta garantia vem sendo mitigada em face do elevado custo processual, em razão da morosidade do Poder Judiciário, da burocracia dos feitos…

INSTRUMENTO E PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL Aline Rosa Marinho Marlei Pereira Maria Conceição P Nazário Rosimere Rousseng Prof. Orientador Leticia Michels Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social (SES 0215) Pratica Modulo IV RESUMO Para a realização desse estudo escolheu-se como tema “os instrumentos e processo de trabalho do Assistente Social. Os Assistentes Sociais, inseridos no mercado de trabalho, atuam desenvolvendo ações que requerem…

carência do sistema judiciário a uma alternativa que traga resultados qualitativos para a sociedade. O Estado não oferece a resolução dos conflitos vigentes em nosso âmbito, diante de uma nova demanda por litígios demasiado complexos, a função jurisdicional encontra um novo instrumento jurídico tangente à mediação. Aspectos burocráticos, bem como rituais técnico-formais e procedimentos judiciais, determinam a lentidão no sistema judiciário vigente em nosso país. Altas demandas geradas…

INTRODUÇÃO Objetivo do trabalho é fazer com que o leitor identifique quais as dificuldades do Poder Judiciário em questão dos acumulo de processos. Buscando trazer conceitos, estratégias, etapas de como os mecanismos autocompositivos são usados e quais os benefícios que eles proporcionam. Podemos dizer que conflito é um fenômeno de relações humanas, eles sempre se mostram quando há posições divergentes, necessidades que são contrariadas, incompreensões, ou insatisfações de interesses…

interesse brasileiro no início dos anos 80 para a temática em questão, não devem ser procuradas no referido movimento internacional de ampliação do acesso à Justiça, mas internamente, em razão do processo político e social da abertura política e também no surgimento do movimento social a partir de então. A autora salienta que, no Brasil, o caminho clássico de conquista de direitos descrito por Marshall foi invertido, não acompanhando o processo analisado por Cappelletti e Garth a partir…

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado um espaço relevante no cenário político e no imaginário social. A centralidade da Corte e, de certa forma, do Judiciário como um todo não é peculiaridade do Brasil. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, tribunais constitucionais tornaram-se protagonistas de discussões políticas ou morais em temas controvertidos. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, em muitas democracias verificou-se o avanço da justiça constitucional

Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam, devido ao excesso de demanda em detrimento da estrutura judiciária disponibilizada. O trâmite processual se faz moroso e ineficaz, o que acarreta a insatisfação dos seus usuários. Diante disso há uma busca incessante por soluções que resolvam, ou, ao menos amenizem, o problema da crise instaurada, e, restaure a credibilidade do Poder Judiciário. Diversas alterações legislativas foram implementadas para inserir maior…