O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no nosso mundo fático ocorrer à violação das mesmas, sendo assim é…

processual. Os inúmeros problemas que atingem o Poder Judiciário são diretamente vinculados à questão do acesso à Justiça. A descrença que a justiça brasileira irradia para os seus jurisdicionados, acaba por influenciá-los a desistir de resolver uma lide ou de buscar seus direitos, por conta de sua morosidade, de sua ineficiência e da falta de qualidade no atendimento. Entretanto, deve-se, desde então, entender que a complexidade dos problemas do Poder Judiciário é universal, sendo esse…

concentração Direito Econômico e Socioambiental, Linha de pesquisa “Sociedades, Meio ambiente e Estado”. Abordagens      Justificativa Motivação da conflituosidade excessiva Formas de resolução de conflito Painel atual do Judiciário Considerações às formas consensuais e finais Justificativa do tema  MAIOR PACIFICAÇÃO;  MENOR TEMPO DE DURAÇÃO;  MENOR DESGASTE NAS RELAÇÕES;  CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO Superação do “Fetiche” da Judicialização

INTRODUÇÃO O mote deste trabalho é a influência da formação dos magistrados na consolidação e desenvolvimento do Estado Constitucional de Direito. Em termos mais específicos, será operado a discussão da posição institucional do Judiciário na atualidade em uma perspectiva preocupada com os agentes políticos que o compõem, os magistrados. Ademais, o conceito de Constituição será investigado na qualidade de via média constitucionalmente e democraticamente adequada entre as visões da

Aluno: Nilson Zeferino A RECENTE PROFUSÃO LEGISLATIVA NA SEARA CRIMINAL Ao lado de um Poder Executivo que se arvora em legislador e de um Poder Legislativo que quer fazer às vezes de um julgador, o Poder Judiciário tem demonstrado, cada vez mais intensamente, um comportamento de agência executora das políticas públicas. Na seara penal, a falência do Executivo na criação de uma teia social que atue diretamente sobre fatores relacionados à criminalidade, focando à…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000160268 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 4012012-87.2013.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e JUIZO EX OFFICIO, é apelado SEBASTIÃO APARECIDO DE PAULA. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso do INSS e deram…

O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY POWER AND THE EFFICACY OF THE SOCIAL RIGHTS Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1. “O jurídico” e “o político”: pontos de contato (ou de atrito?) entre os Poderes do Estado no campo da efetivação dos direitos fundamentais; 1.1. O Poder Judiciário no Estado liberal; 1.2. O Poder Judiciário no Estado social; 1.3. O Poder Judiciário no Estado pós-social; 2. O Poder Judiciário e a efetivação dos…

sobre o tema Judicialização da Política Direito e política: a tênue fronteira Luís Roberto Barroso Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ocupado um espaço relevante no cenário político e no imaginário social. A centralidade da Corte e, de certa forma, do Judiciário como um todo, não é peculiaridade nacional. Em diferentes partes do mundo, em épocas diversas, tribunais constitucionais tornaram-se protagonistas de discussões políticas ou morais em temas controvertidos.…

CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O TRATAMENTO DAS QUESTÕES REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FLORIANÓPOLIS MAIO 2012 O tratamento das questões repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais…

pressupostos básicos para a sua formação, sendo eles: a mudança do modo de produção feudal para o capitalista, a ascensão da burguesia, o liberalismo como visão sócio política do mundo e a estrutura onde o Estado forte, absolutista e soberano, centraliza o poder. A partir desse conceito e com algumas leituras sobre o tema, vemos que alguns estudos provam que o Estado não é a única fonte do direito em vigor, o que faz reconhecer que o mesmo não tem mais o monopólio da criação das…