O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Celita Salvaro Profª. Daiane Bento Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado-Serviço Social (SES0153) – Paper Módulo IV 11/06/2014 RESUMO O presente paper tem por objetivo apresentar a importância do assistente social na área judiciária, principalmente no Tribunal de Justiça - TJ. Foi com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a Lei 8069/90, de 13 de julho de 1990, que

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL THE JUDICIAL ROLE IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos…

fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no nosso mundo fático ocorrer à violação das mesmas, sendo assim é…

TÍTULO/TEMA O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO PROCESSO DE ADOÇÃO O assistente social tem um papel fundamental no processo de adoção, cabe a ele elaborar um estudo social para verificar se os pretendentes estão aptos ou não para adotar. Ao elaborar o estudo social deve usar de todo seu conhecimento teórico e critico e os instrumentos que tem conhecimento para elaborar um estudo social e dar seu parecer. Alem disso cabe ao assistente o papel de orientar os pretendentes a adoção…

À JUSTIÇA Adriana Goulart de Sena1 1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre…

A atuação do Psicólogo no Poder Judiciário. O Poder Judiciário tem como função proporcionar a execução das leis e a sua fiscalização, julgando o seu descumprimento, agindo na sociedade de forma a intensificar e proporcionar igualdades sócias analisando e estudando os fatos isoladamente e em conjunto em busca de um resultado que melhor atenda os interesses individuais e coletivos. Este poder por si só não possui capacidade técnica nem conhecimento especializado para se manifestar acerca…

Universidade Federal Fluminense Curso de Administração Disciplina de Direito Turma: P1 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Niterói - RJ Novembro / 2014 Alex de Almeida Gouvêa Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado? Trabalho baseado em textos indicados pelo professor, acrescido de outras referências, relacionados ao tema, com apresentação da opinião do aluno. Professor: Dr. Eduardo …

.......... 07 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ....................................................................... 10 2.1 O PODER JUDICIÁRIO: TRAJETÓRIA E ESTRUTURA ................................. 10 2.1.1 História do Poder Judiciário no Brasil..................................................................... 10 2.1.2 Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro.................................................................. 13 2.2 ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE…

Geral do Processo, uma única teoria para os dois processos. Utilizamos a Teoria Unitarista. O estudo do processo civil é mais amplo e se aplica subsidiariamente a todos os outros processos. Regras de Conduta - Homem é ente social. Não vive isoladamente; - Grupo social estabeleceu regras de conduta imposta a todos ou alguns de seus membros; - Homem não pode existir para satisfazer o próprio impulso ou instinto; - Para manutenção da sociedade é indispensável que existam regras que…

Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ Coordenação de Direito Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica Comissões de Conciliação Prévia - CCP Carolina - 201233 Seropédica, 19 de maio de 2015 Introdução É indiscutível o fato de que as varas trabalhistas encontram-se sobrecarregadas de processos visto que as demandas perante a Justiça do trabalho vêm aumentando excessivamente nos últimos tempos. Tal fato ocasiona a demora da solução