Trabalho Judicializacao

Universidade Federal Fluminense
Curso de Administração
Disciplina de Direito
Turma: P1

Alex de Almeida Gouvêa

Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado?

Niterói - RJ
Novembro / 2014
Alex de Almeida Gouvêa

Políticas Públicas e direitos sociais: dever do Estado?

Trabalho baseado em textos indicados pelo professor, acrescido de outras referências, relacionados ao tema, com apresentação da opinião do aluno.

Professor: Dr. Eduardo

Niterói / RJ
Outubro/2014
Resumo

Tendo em vista analisar até onde pode ser considerado dever do Estado, tanto as medidas adotadas nas Políticas Públicas quanto atender aos anseios do cidadão pelos direitos sociais, busca-se em vasta bibliografia, explicações e argumentações sobre o assunto.
Envolvendo judicialização no contexto das políticas públicas e direitos sociais, onde o dever do estado é questionável, havendo exaustivo debate ideológico e técnico, sem uma definição definitiva ainda sobre o tema, pois envolve ampla gama de fatores e contextos gerando díspares conceituações.
Entre debates e afirmativas baseadas na lei e fatos históricos, autores conceituados, cujas referências são de alto valor, contribuem para melhor entendimento destas questões.

Sumário

1 – Introdução ............................................................................................05
2.1 – Contexto histórico ................................................................................06
2.2 – Judicialização .......................................................................................08
2.3 – Atualidade ............................................................................................12
3 – Conclusão ............................................................................................15 Referências ..........................................................................................16

Introdução

Ao