TRABALHO DE FILOSOFIA RESENHA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONTITUCIONAL BRASILEIRA

STEPHANIE SILVA CABRAL

TRABALHO DE FILOSOFIA
RESENHA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONTITUCIONAL BRASILEIRA

JUAZEIRO DO NORTE - CE
2013

Introdução Observa-se que o objetivo inicial do texto é mostrar a metodologia, que deve ser a de criar ou ser espaço. Mostra que o Estado Democrático de Direito passou a ser visto como assegurador de liberdade, igualdade, ou seja, dos direitos fundamentais. Eu concordo, pois é um Estado mais justo e equilibrado, sempre busca do certo. E só foi possível essa asseguração por causa da adoção do modelo de Estado de bem-estar social que se aproximou por lutas populares dos cidadãos, lhes garantido seus direitos. A Era do Direito estabelecida por Noberto Bobbio foi a ruptura do passado e o progresso de gerações de direito. A primeira geração era a dos direitos civis. A segunda estava compreendida por direitos políticos. A terceira, a dos direitos econômicos e sociais. A quarta, a dos direitos de solidariedade. É notório que tais direitos ainda sofrem um bloqueio pelo poder judiciário, na política. Pois é um risco para o processo democrático brasileiro. A relação entre Direito e Política O texto oferece o meio de construção da cidadania no Brasil e a emancipação da classe proletariado. Para Habermas, o tribunal não pode intervir em decisões políticas. Esse pensamento é certo, pois é fundamental para a democracia. Todos tem direito de fazer o que bem entender, exteriorizar seus pensamentos. Mas para Lucas, a invasão da política pelo direito entorpece a capacidade democrática da sociedade e enclausura todas as possibilidades de emancipação da racionalidade burocrática do judiciário. Se você for pensar, como é que seria um estado? A formação dele sem a intervenção da sociedade? E o livre arbítrio como ficaria? A constituição nunca foi considerada um processo de sociabilidade, para