Acesso a Justiça

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA

Adriana Goulart de Sena1

1 Poder Judiciário – Abordagem Introdutória
O Poder Judiciário, um dos três poderes clássicos do Estado, vem assumindo (e a cada dia de forma mais acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (Art. 1º, CF/88).
Um dos motivos da existência do Poder Judiciário é a sua função de aplicar o direito com independência, impondo a sua observância indistinta e na busca da pacificação social. As garantias que lhe foram atribuídas, na realidade foram outorgadas como prerrogativas para o imparcial, independente e seguro cumprimento de seu mister constitucional. Todavia, é de se salientar que as prerrogativas não foram outorgadas como um privilégio direcionado para a pessoa do Juiz, mas sim como uma garantia e, em
“ultima ratio”, para a própria sociedade. Um Juiz independente representa garantia do povo e da democracia.

2 Métodos de Resolução de Disputas

2.1 Mecanismos tradicionais de solução de conflitos e métodos alternativos de resolução de disputas
No mundo ocidental contemporâneo são distintos os métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais. Classificam-se, basicamente, em três grupos –

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Juíza do Trabalho, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte – MG. Professora Adjunta do
Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito
Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT – Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST.

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