O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA • No contexto brasileiro a psicologia pode ser considerada um campo novo. • No contexto internacional isso já ocorre desde o final do século XIX decorrente de demandas vindas do Poder Judiciário. TRECHOS QUE CIRCUNDAM A HISTÓRIA DA PSICOLOGIA JURÍDICA • Para muitos autores as demandas que se deram no final do século XIX para que se realizassem pesquisas que indicassem parâmetros para aferir a fidedignidade, ou não, dos testemunhos prestados à justiça…

Este estudo busca o entendimento da relação entre Direito e Política usando como argumento as relações de poder geradas entre a sociedade civil e o Estado, as quais são diretamente responsáveis pelo controle das ações que visam a proteção social. Busca-se ainda verificar de que forma questões sociais se transformam em direito e nesse contexto qual o papel do Poder Judiciário, atuando numa esfera atípica à sua competência legal, ou seja, como este interfere no sentido de dar suporte para que

em seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O principio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possa pleitear a suas demandas junto aos órgãos de poder judiciário. Pressupõe também que o legislador não pode criar obstáculos a quem teve seu direito lesado, ou esteja sob a ameaça de vir a tê-lo, de submeter sua pretensão ao Poder Judiciário. Em obra clássica, O Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti…

EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM Mayara Fernanda Perim Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de 1988 se identifique com a realidade social contemporânea.…

no bem-estar social e na formação psicológica de pessoas que estão passando por conflitos. É a edificação de uma sociedade com melhores bases emocionais. Acima de tudo, fica a compreensão de que o mais importante é fazer com que a sociedade resolva seus conflitos de forma amigável e preservando seu bem-estar. A mediação pode ser, assim, uma valiosa porta de entrada para a Justiça. Acesso à Justiça Diante da constante e crescente precariedade nos serviços esperados pelo poder…

empreendido aponta para um funcionamento do conselho tutelar distante do movimento social e marcado por práticas cotidianas que vêm sendo atravessadas por discursos e procedimento típicos do Poder Judiciário. A pergunta colocada é: como um órgão proposto para ser não jurisdicional vai assumindo tal postura? Ou seja, como os modelos de atuação característicos do Poder Judiciário vão sendo adotados num espaço que não detém tal poder, mas que, por ser revestido da autoridade da lei, assume…

Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA - EFEITO. 1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de…

estimulada. Por este projeto o encaminhamento de feitos para a mediação judicial passa a ser um desdobramento natural da propositura da demanda (artigo 25 do PLS 517/11). Com a atual redação, após recebimento da inicial o magistrado deverá, quando mediável o feito, encaminhá-lo ao mediador judicial. Este, por sua vez, poderá ou não ser do quadro de servidores do poder Judiciário. Na hipótese de mediadores que não são do quadro, ressalvados os contextos de gratuidade da justiça, a…

nos últimos anos, dentre outras razões, resultaram em um maior acesso à informação por parte da população e, por consequência, à elevação do nível de consciência das pessoas em relação a seus direitos. Tal situação acabou provocando uma crescente demanda pela resolução dos conflitos por meio judicial, gerando um inchaço de processos nos tribunais e uma conseqüente mora na prestação jurisdicional. O Estado, apesar de seus esforços, não tem conseguido êxito em reduzir o tempo de duração…

Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Fortaleza 2008 Poder Judiciário Escola Superior de Magistratura Especialização em Administração Judiciária Vanessa de Abreu Pinheiro PODER JUDICIÁRIO: CRISE E REFORMA Monografia apresentada à Escola Superior da Magistratura – ESMEC / Universidade Vale do Acaraú – UVA como requisito para a obtenção do título de…