Direito e política

FACULDADE DE BELÉM – FABEL
CURSO DE DIREITO

direito e política

Belém

2012

FACULDADE DE BELÉM – FABEL
CURSO DE DIREITO

direito e política

Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Belém – FABEL, como exigência parcial para obtenção da nota do 1º NPC em Ciências Políticas

Belém

2012

INTRODUÇÃO

Este estudo busca o entendimento da relação entre Direito e Política usando como argumento as relações de poder geradas entre a sociedade civil e o Estado, as quais são diretamente responsáveis pelo controle das ações que visam a proteção social. Busca-se ainda verificar de que forma questões sociais se transformam em direito e nesse contexto qual o papel do Poder Judiciário, atuando numa esfera atípica à sua competência legal, ou seja, como este interfere no sentido de dar suporte para que a sociedade tenha garantidos seus direitos constitucionalmente declarados. No âmbito dos diretos sociais a Constituição Federal de 1988 consolidou um importante avanço no que concerne à proteção social com textos que conferem garantias fundamentais à sua concretização. Nesse sentido, para o fim a que nos propomos neste trabalho que tem como tema principal “Direito e Política” abordaremos questões relacionadas à problemática que envolve às questões de cunho social com ênfase na função do Estado e da sociedade para a consolidação dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República. Também será feita uma breve contextualização da sociedade mencionando alguns momentos relevantes na sua relação com o Estado enquanto gerenciador e garantidor dos direitos através das políticas públicas, como forma de concretização da tarefa precípua do Estado. Considerando ainda que um dos objetivos deste estudo refere-se ao fato de como as questões