Tmp 8276 N25a12 1064717582

Aletheia, n.25, p.152-162, jan./jun. 2007

De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais Maria Lívia do Nascimento
Estela Scheinvar
Resumo: Neste trabalho problematizamos práticas presentes nos conselhos tutelares com o objetivo de discutir sua jurisdicionalização. O debate aqui empreendido aponta para um funcionamento do conselho tutelar distante do movimento social e marcado por práticas cotidianas que vêm sendo atravessadas por discursos e procedimento típicos do Poder Judiciário. A pergunta colocada é: como um órgão proposto para ser não jurisdicional vai assumindo tal postura? Ou seja, como os modelos de atuação característicos do Poder Judiciário vão sendo adotados num espaço que não detém tal poder, mas que, por ser revestido da autoridade da lei, assume tais formas para o seu exercício. O artigo aponta a articulação com o movimento social como forma de deslocar a prática de jurisdicialização e potencializar movimentos reivindicativos e participativos.
Palavras-chaves: conselho tutelar, produção de subjetividade, infância e juventude, judisdicionalização. About how the tutelary council practices have become jurisdictional
Abstract: In this article we aim at discussing the practices that are present in the tutelary councils, to point out its jurisdictionalization. The debate that we unroll about the tutelary council practices shows that its functioning is far away from the social movement and marked by everyday practices crossed by characteristic discourses and procedures of the Judiciary
Power. The question we pose is: how does an organism that is proposed to be not jurisdictional arrive to this attitude? In other words, how the characteristic model of action of the Judiciary
Power begins to be adopted in a space that has not such power, but assumes this model, since its practice is based on the law authority. The article points out the articulation with the social movement as a form of dislocating the jurisdictionalization