O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

Acesso ao Judiciário Rio de Janeiro 2012 A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro TEMA: A Real Interpretação do Princípio do Acesso ao Judiciário. …

1-INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 foi o marco da evolução social e transformações do país, e o seu fortalecimento como Estado. Houve mudanças na política, economia, no direito, e nas demais áreas para resolução de conflitos sem a interferência direta do Estado, e a real função que o direito exerce na sociedade, onde segundo Ada Pelegrini: “a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e…

O Múltiplo Judiciário “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.” - Camões Em recente e vitorioso voto que pronunciou como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se confirmou a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso afirmou que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão…

dos indivíduos, impondo limites, zelando pelos seus direitos e exigindo o cumprimento dos deveres atribuídos aos mesmos. Então surge o Direito, e o Sistema Judiciário, na busca das soluções dos conflitos de interesses dentro da sociedade, gerando o equilíbrio dentro desta. Desde os primórdios, é clara a hierarquia existente no contexto social gerada pela desigualdade econômica. Essa divisão pode ser vista com a mesma clareza de antes, porém com uma “maquiagem” que a camufla de forma…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO 2ºD NOTURNO O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Eduardo Tessaro CASCAVEL – PR 2015 O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO…

ele vem se concretizando no Brasil pós Constituição de 1988. Nessa mesma linha de raciocínio o texto aborda o Estado como detentor do monopólio da força enquanto instituição legitimada a “dizer o direito” determinando quem ganha e quem perde a demanda. Assim, as crises pelas quais passa a jurisdição atual serão abordadas bem como se debaterá as possíveis alternativas a estas crises. Palavras-chave: Direitos humanos. Acesso à justiça. Jurisdição. Mediação. Abstract: The present…

1-INTRODUÇÃO A complexidade da sociedade pós-moderna deixou evidente a existência de direitos difusos, disseminados em áreas e temas de amplo espectro social, tais como meio ambiente e a qualidade de vida, direito à cidade e ao bem estar urbano, proteção do consumidor, gestão da coisa pública, direitos humanos, defesa de etnias ou minorias sociais, patrimônio cultural, dentre outros. 2-DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO DIREITO DE AÇÃO Se o direito de ação é…

e tratamentos de saúde pela via judicial no Brasil ganhou importância teórica e prática, envolvendo crescentes debates entre acadêmicos, operadores do direito, gestores públicos e sociedade civil. E trouxe para o centro do debate a atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. O exercício do direito à saúde, positivado em nosso ordenamento jurídico com a Constituição Federal de 1988, vem ganhando contornos nunca vistos, compelindo magistrados, promotores de…

Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário METROCAMP 2008 Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Advocacia Empresarial da Metrocamp, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Fábio Toledo. METROCAMP 2008 À…

Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário METROCAMP 2008 Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Advocacia Empresarial da Metrocamp, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Fábio Toledo. METROCAMP 2008 À…