O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

A judicialização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido…

provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do…

corrupção em nosso país. 2 – O que significa a “Judicialização da vida”? Esse tema se aplica ao direito brasileiro? O tema judicialização refere-se a forma como questão de repercussão política e social vem sendo tratadas pelo Poder Judiciário, temas estes que deveriam ser tratados pelo Congresso Nacional e o Poder Executivo. Barroso traz três motivos para essa Judicialização: A redemocritização após a Constituição Federal, o fato de termos uma Constituição tão abrangente e analítica…

estimulada. Por este projeto o encaminhamento de feitos para a mediação judicial passa a ser um desdobramento natural da propositura da demanda (artigo 25 do PLS 517/11). Com a atual redação, após recebimento da inicial o magistrado deverá, quando mediável o feito, encaminhá-lo ao mediador judicial. Este, por sua vez, poderá ou não ser do quadro de servidores do poder Judiciário. Na hipótese de mediadores que não são do quadro, ressalvados os contextos de gratuidade da justiça, a…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO 201, DE 3 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 170, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que trata da defesa do meio ambiente,

requisito para obtenção de aprovação na disciplina Administração do Sistema Judiciário, no curso de Administração Pública, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Professor Benedito Adeodato Rio de Janeiro, 2013 RESUMO O mundo vem sofrendo modificações ao longo da história e podemos chamar a atual conjuntura de “era da infomação”, tendo ela também atingido o Poder Judiciário. O Judiciário brasileiro é um serviço público, passível de controle e…

das poupanças, entre outros efeitos deletérios, o brasileiro cultiva a cultura de recorrer ao judiciário para, através do controle constitucional difuso, evitar pagar novos impostos ou aceitar, em geral, novas leis que o prejudiquem. Não é anormal que o administrado assim proceda. Se acredita estar sendo vítima de alguma norma abusiva e inconstitucional, se utilizar do judiciário para controlar os poderes legislativo e executivo nada mais é do que a própria manifestação do sistema de…

requerido pelos portadores de neoplasias malignas (Câncer) e Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS) em ações judiciais. Além disso, buscou-se analisar se o princípio da razoável duração do processo tem sido respeitado e concretizado em tais demandas. Para seu desenvolvimento, foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica e documental, mediante os quais se atingiu o objetivo traçado a partir da idealização deste, qual seja analisar as decisões do (TJ/MG) de modo a apontar…

Processo Previdenciário. I – Introdução Em um momento histórico de relativa crise de importantes instituições pátrias, com cobranças muito duras, no nosso campo de atuação profissional, em relação à atuação do Poder Judiciário e também da participação administrativa da Previdência Social, buscaremos discutir a problemática sob o prisma do Processo Previdenciário, apontando luzes em relação às necessárias questões atuais. O presente trabalho, em boa parte, é fruto de debates desenvolvidos…

Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN calfreitas@hotmail.com Embora quase sempre tenha aparecido como um tema “secundário” nos textos dos sociólogos clássicos, o Direito tem recebido atenção especial da Sociologia desde a sua formação enquanto campo científico autônomo. Èmile Durkheim (1999), por exemplo, investigou o Direito nas sociedades, pois acreditava que fosse a tradução institucional das formas de “solidariedade social”. Max Weber (2004)