O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

INDIRETA DO JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Marco Túlio Ribeiro Cunha* SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 2 A ANÁLISE OBJETIVA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO BRASIL 3 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 4 A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO O objetivo do presente trabalho é verificar qual o papel do judiciário na…

partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho realizamos pesquisas empíricas, divulgamos resultados nos congressos do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) e discutimos o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. Durante o ano de 2011 decidimos organizar a produção acadêmica do grupo em torno de um tema comum – a…

MOROSIDADE PROCESSUAL EM FACE DA ALTA DEMANDA DE RECURSOS EXISTENTES NON ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. POR: ROBSON FAZOLIN 1. INTRODUÇÃO A vagarosa prestação jurisdicional é um problema que vem causando cada vez mais preocupação entre os juristas, sejam eles doutrinadores, advogados, membros do Ministério Público, Magistrados ou demais integrantes do judiciário. Basta observar o andamento dos processos, para constatar uma desrespeitosa demora de cumprimento da tutela…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso Ao Judiciário é incumbida a tarefa de produzir uma ordem estável que permita que a sociedade, apesar de suas diferenças e paradoxos, viva e se desenvolva de modo seguro. Durante muito tempo na história da humanidade o Judiciário foi limitado de sua função, por que por muitas vezes o poder soberano esteve nas mãos de governos ditatoriais e totalitários, que se colocavam acima das leis, principalmente…

características dos estados e fazem comparações entre eles. Teoria do estado → estudar o estado moderno e a sociedade ( sem a pretensão de ideal) 2- a) abandono do estado liberal para o estado de bem estar social. Regulamentações que atendem ao interesse publico/social. b) O estado arrecada tributos para oferecer seus serviços. O fato do Brasil ser um estado federalista, faz com que o estado tenha que arrecadar tributos municipais. Distribuição dos…

entendimento jurídico atual. O judiciário além de ser de difícil ou mesmo impossível compreensão, pois somente quem dele tem conhecimento até mesmo pela linguagem excessivamente técnica, distante, misteriosa e desconhecida da grande maioria de seus verdadeiros destinatários, tornando-se assim, um privilégio dos ricos, preparados, com melhores condições e com advogados para obtenção de resultados mais positivos. É também conservador, porque permanece afastado do real poder econômico…

Assessoramento Técnico às Demandas Judiciais do Complexo Estadual de Regulação NAT/CER, obtendo dados atualizados sobre as demandas no Estado. A princípio, analisa-se a Constituição Federal de 1988, no que tange ao Direito à saúde, bem como as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, trazendo reflexões sobre sua eficácia. Apresenta os casos ocorridos no primeiro semestre do ano 2014, buscando-se soluções para tais demandas através da criação do Núcleo de Assessoramento Técnico às Demandas…

RESENHA CRÍTICA 1 REFERÊNCIAS ÁVILA, K. C. A. A. O papel do poder judiciário na garantia da efetividade dos direitos sociais. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3700, 18 ago. 2013. Disponível em: “http://jus.com.br/artigos/23746>. Acesso em: 20 set. 2013. 2 CREDENCIAIS DO AUTOR Kellen Cristina de Andrade Ávila é Procuradora Federal, ex-Procuradora do Estado do Pará. Ex-Defensora Pública do Estado do Pará. Atualmente atuando na Procuradoria Federal do INCRA. 3 RESUMO DA…

Juiz de direito "Membro do poder judicial, que tem autoridade e poder para julgar e sentenciar" Fonte: Dicionário Michaelis O que é ser juiz de direito? Juízes são agentes do poder judicial, concursados, que tem a responsabilidade de julgar demandas judiciais caracterizadas, na maioria das vezes, por conflito de interesse entre pessoas. É fundamental para esse profissional, durante um processo, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da

CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS João Luiz Martins Esteves Professor de Direito Constitucional na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho – UGF/Rj. Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL. Procurador do Município de Londrina, Pr. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC/Sc. RESUMO Com o objetivo de fornecer uma