Função Coatora Indireta do Judiciário

5032 palavras 21 páginas
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A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DOS
DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
Marco Túlio Ribeiro Cunha*
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
SOCIAIS.
2 A ANÁLISE OBJETIVA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO
BRASIL 3 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO
NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 4 A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO
JUDICIÁRIO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.

RESUMO

O objetivo do presente trabalho é verificar qual o papel do judiciário na efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos e, ainda, analisar como os tribunais brasileiros têm aplicado a teoria alemã da reserva do possível em contraposição ao mínimo existencial para o fim último de detectar a existência de falhas na aplicação destes institutos.
Pretende, também, propor sugestões para que o Judiciário possa proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais sociais prestacionais de segunda geração, bem como, discutir proposta de um critério objetivo nos julgamentos das demandas que versem sobre direitos sociais prestacionais, e ainda da função coatora indireta que exerce o Judiciário sobre os demais poderes em contribuição para efetivação dos direitos fundamentais sociais prestacionais.
Palavras-chave: Reserva do possível. Mínimo existencial. Função coatora indireta do
Judiciário

ABSTRACT The purpose of this study is to verify the role of the judiciary in enforcement of fundamental rights of citizens, and also examines how Brazilian courts have applied the German´s theory of reserve of possible (available resources) as opposed to the minimum existential for the ultimate purpose of detecting the existence failures in the application of these institutes and propose suggestions for the Judiciary can provide the realization of fundamental social rights installment of the second generation, as well discuss the proposal for an objective criterion in the trials of the demands that deal with social rights installment, and

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