O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

e tendências. Este trabalho é de caráter descritivo, com uma abordagem qualitativa e com o uso de um estudo de caso como estratégia de pesquisa. Os dados usados foram documentais: planejamento estratégico e os planos de ações traçados pelo Poder Judiciário Catarinense (dados secundários), utilizando-se o método de análise de conteúdo para alcançar os objetivos propostos. Os resultados mostraram que o atual modelo de gestão pública utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

mudanças. Elas, entretanto, vieram. Devagar, dirão alguns. Mas o fato é que vieram. E por todos os lados. O judiciário não é mais aquele poder "mudo", no dizer de Montesquieu ou mesmo de Rousseau, concebido como distinto do executivo e do legislativo, mas vem se transformando em um ator político de primeira grandeza. Juízes vêm ganhando um corpo marcado pela idade, gênero, estado civil, origem social e uma alma cada vez mais exposta a afetos, sentimentos e paixões. O palco, por sua vez,…

SUMÁRIO 1 - Introdução: 1.1- A Jurisdição como caminho natural para a pacificação da conflituosidade social; 1.2- O colapso da Jurisdição. 2 . Evolução na prestação jurisdicional: 2.1- Reforma do Judiciário; 2.2- Reforma Processual: 2.2.1- A questão recursal; 2.2.2- A questão da execução no Processo. 2.2.3- O volume excessivo de processos emperrando o Judiciário; e, 2.2.4- A Súmula vinculante como solução. 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais.…

abuso de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das partes, procura a efetivação dos valores constituintes do bem comum em sua função social. Ao Estado cabe o poder-dever de distribuir a justiça, aplicando as regras de seu ordenamento jurídico com o objetivo de manter a paz e a ordem. Interpretar e aplicar esses mandamentos são revelar a verdadeira justiça a que se propõe o Direito. Buscando incentivar o aprimoramento da prestação jurisdicional e desafogar o…

trata da interferência do Poder Judiciário no controle de políticas públicas de saúde no fornecimento de medicamentos. Para tratar deste tema abordaremos na primeira parte a questão dos direitos sociais. Um dos aspectos mais relevantes é discussão sobre o direito ao mínimo existencial e a proibição do retrocesso. Em seguida, abordamos a questão das políticas públicas de saúde dando enfoque ao controle exercido pelo judiciário e aos princípios da separação dos poderes e a reserva do…

O Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. Entende-se que não cumprindo o Poder Executivo com o seu papel há possibilidade de se recorrer ao Judiciário para se ver efetivado um direito fundamental, além disso,…

concedido administrativamente ao cidadão o fornecimento de algum tratamento médico, ou até mesmo de um medicamento e, posteriormente, ser determinado pelo poder judiciário o cumprimento deste fornecimento ou dessa prestação de serviço, é o que será definido como o ativismo judicial, que de maneira bem superficial é possível considerar como sendo o judiciário determinando o que o executivo, ou até mesmo o legislativo deve ou não deve fazer. Palavras-chave: Ativismo Judicial. Mínimo…

Nesta unidade de aprendizagem, a temática do poder e do Estado colocam questões importantes sobre dois temas que passaram a constituir pautas importantes na sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: Na Constituinte de 1988, o acesso à Justiça tornou-se um princípio constitucional, e as instituições jurídicas estatais, como a Magistratura, o Ministério

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES O Poder Judiciário: morosidade. Causas e soluções Moisés do Socorro de Oliveira Publicado em 10/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: REFORMA DO JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO: 1-Introdução.2- Causas.2.1- Crescimento da demanda.2.2- Falta de uma estrutura no Poder Judiciário.2.3- Legislação inadequada.2.4- A inoperância do Legislativo e do Executivo. 3- Soluções.3.1- Enxugamento da

CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO Mudanças que aconteceram na profissão ao longo dos anos e a ligação dessas mudanças com as questões sociais vivenciadas. A assistência social é um direito de todo cidadão e dever do Estado, garantido na Constituição Federal e regulamentado na Lei Orgânica de Assistência Social, sancionada em 1993. O exercício da profissão é fiscalizado pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, em nível nacional