O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

Judicial Os direitos sociais objetivam assegurar uma vida digna ao indivíduo e à sociedade, pois, o que vemos são batalhas jurídicas envolvendo uma grande parcela da sociedade que não dispõe de condições financeiras para satisfazer suas necessidades básicas. Tais batalhas se fazem contra um Estado arrecadador, munido de recursos e que conforme preceitua a Constituição Federal, tem a função de garantir ao seu povo pelo menos o mínimo existencial. Entretanto, os Poderes…

consequências que a sociedade pode auferir ao ter Poder Judiciário, contribuindo com os Poderes Executivos e Legislativos na execução de políticas públicas e, na ausência destas, tomando decisões que venham a torná-las efetivas trazendo eficácia na aplicação dos Direitos Fundamentais Sociais.  Apontar os fundamentos legais, filosóficos e da doutrina do direito, que justificam o ativismo do poder judiciário;  Analisar a aptidão do Poder Judiciário ao apontar soluções para…

1. Funções do Poder Judiciário O alargamento das funções do Poder Judiciário, visível nas últimas décadas, exige do estudioso um novo olhar. Eugenio Raúl Zaffaroni identifica três funções do Poder Judiciário contemporâneo: decidir os conflitos, controlar a constitucionalidade das leis e realizar seu autogoverno[1]. Luiz Flávio Gomes, por seu turno, amplia o leque, afirmando serem cinco as funções do Poder Judiciário: a) aplicar contenciosamente a lei aos casos concretos; b) controlar…

Nesse contexto, é citado duas razoes principais para a dificuldade do direito ser exercido democraticamente que são, pelo fato de ter de se assentar em uma cultura democrática, a distância que separa os direitos formalmente concedidos das práticas sociais que impunemente cometem e ainda, porque as vítimas de tais práticas longe de se limitarem a chorar na exclusão, cada vez mais reclamam, individual e coletivamente, serem ouvidos e organizam-se para resistir contra a impunidade. A…

SEMESTRE: 2º/2014 ORIENTADOR: Prof. Ms. Francys Gomes Freitas PERCEPÇÃO DO NÍVEL DE (IN) SEGURANÇA E (IN) SATISFAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES LOCAIS: UMA ANÁLISE LIGADA AO JUDICIÁRIO. DIVINÓPOLIS – SETEMBRO/2014 PERCEPÇÃO DO NÍVEL DE (IN) SEGURANÇA E (IN) SATISFAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES LOCAIS: UMA ANÁLISE LIGADA AO JUDICIÁRIO INTEGRANTES DO GRUPO:  Ana Flávia Martins Borges  Caio César Borges  Cindy Lohanne Araújo Faria  Cláudio  Daniel…

Nome: Roberta Rodrigues Gusman Dependência de Sociologia Jurídica Judicialização das Relações Sociais no Brasil A concepção original de judicialização da política é marcada por uma concepção formal das atribuições e relações os poderes, assim como uma conotação de progressividade, de processo unidirecional cuja pertinência empírica é discutível. No Brasil, o debate público incorporou a expressão num sentido fortemente normativo e provocou a proliferação dos seus…

PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO PROPRIÁ/SE ABRIL, 2014 RONIERI MACHADO A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Orientação a Monografia, Turma N02, Curso de Direito, ministrado pelo Professora Angelica de Fátima Piovesan, no 1º semestre de 2014. PROPRIÁ/SE ABRIL, 2014 A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER…

O judiciário sofre sempre que algum dos outros poderes não cumpre com seu papel efetivamente, em nossa analise percebemos que com a deficiência na atuação do estado o judiciário acaba ficando abarrotado em virtude de falhas cometidas por outro poder, logo concluímos que sempre que o estado falha em suas atribuições é o judiciário que é chamado para solucionar estes problemas gerados, logo isso tem sobrecarregado os magistrados, repercutindo assim no poder em geral. Segundo José Lucio…

SAÚDE..........................................................39 3.1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA..........................................................................39 3.2 A PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PELO JUDICIÁRIO......46 3.3 NOVAS TENDÊNCIAS NO JUDICIÁRIO...................................................................53 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................56 5…

após a instituição dos chamados novos direitos de cidadania pelo Estado do Welfare State. No país, tais questões ganharam maior destaque com o advento da Constituição da República Federativa de 1988 – CFRB/88 – (possuidora de elementos de Estado-Social e de democracia semi-direta), que consagrou a cidadania como princípio fundamental do ordenamento constitucional jurídico brasileiro e o acesso à justiça como garantia constitucional dos direitos fundamentais indispensável à pessoa…