000032EE

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
PÓS - GRADUAÇÃO
PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL:
O caso HIV-AIDS

Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de especialista em
Preparação
para a Magistratura na Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER
CARVALHO

Criciúma (SC), março de 2007.

1
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
PÓS - GRADUAÇÃO
PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL:
O caso HIV-AIDS

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura na
Universidade do Extremo Sul Catarinense, sob a orientação de conteúdo e metodológica do
Prof. Dr. Rogerio Dultra dos Santos.

ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER
CARVALHO

Criciúma (SC), março de 2007.

2
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
PÓS - GRADUAÇÃO
PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRAIL: O caso HIV-AIDS

RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO

A presente Monografia foi aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura da Universidade do Extremo Sul
Catarinense – UNESC.
Criciúma, 31 de março de 2007.
Examinador:

________________________________________________
Prof. Dr. Rogério Dultra dos Santos - Orientador

3

O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Tratase de um problema não filosófico, mas político.
Norberto Bobbio

4
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................................05
1 DIREITO À SAÚDE........................................................................................................06
1.1 CONCEITUAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL À