O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

Constituição da república de 1988 o judiciário vem aplicando as leis infraconstitucionais de forma subsidiária as constitucionais, mantendo sempre a supremacia da lei maior, tornando as decisões tomadas sem respaldo constitucional em decisões inválidas, mesmo aquelas que já transitaram em julgado, resultando em um grande questionamento por parte dos juristas brasileiros sobre a instabilidade nas relações jurídicas e a falta se segurança ao vencedor das demandas, muitos desses juristas…

administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 3.2 A Demora na Entrega da Prestação Jurisdicional, o Agravamento de Conflitos e os Desafios para a Celeridade Quem procura o Judiciário para solucionar um conflito que esteja vivenciando espera, pelo menos, que a solução lhe seja dada em um razoável decurso de tempo. Tendo essa necessidade em vista, foi incluído na Constituição Federal dispositivo que…

Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretário de Reforma do Judiciário - Interino Marcelo Veiga Diretor do Departamento de Política Judiciária Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO…

calçada na modernidade, está marcada por conquistas que aumentaram as diferenças sociais. O direito por sua vez, transcendeu, precisando se adequar a nova realidade social, que busca a justiça e a efetivação dos direitos definidos na norma legal. Antigamente não existiam direitos, eles passaram a existir a partir de 88. Após este período o Brasil passou por grandes transformações sociais. O Direito, por sua ciência social, passou por diversas mudanças de acordo com a própria evolução da…

levada à apreciação do Poder Judiciário. Assim, é cada vez mais crescente o número de demandas apreciadas pelos magistrados que envolvem a concretização dos direitos fundamentais e o controle de políticas públicas. Observa-se, no entanto, que questões que envolvem a realocação de recursos, levadas ao Poder Judiciário, são bastante complexas, e envolvem a necessidade de uma atuação que não seja, de um lado, equivocadamente neutralizada pelos argumentos da separação de poderes ou…

realizada pelo mesmo, como retirar a própria vida por desgosto. A ação do Psicólogo Forense é tão importante quanto de um advogado. Ele ajuda a reconstruir a humanidade presente da pessoa, evitando que aconteça novas tragédias e auxiliando esta a poder viver em sociedade novamente. Ajudando, também, a mudar o modo de pensar dos criminosos, fazendo com que os marginais saiam da cadeia dismarginalizados, prontos para iniciarem uma nova vida dentro da sociedade. Trabalho de Psicologia Forense.

a paz social através da jurisdição3. Um mesmo processo pode conter uma variedade de precedentes, assim como um único precedente pode conter uma pluralidade de processos. Nesse contexto, Rogério Cruz e Tucci4 alega que o alcance do precedente “[...] nasce como uma regra de um caso e, em seguida, terá ou não o destino de tornar-se a regra de uma série de casos análogos5.” Nesse sentido, o que se pretende dizer é que o precedente jurisdicional é o meio, a forma pela qual o Poder…

direitos, dando foco à Lei de Arbitragem (Lei nº. 9.307/96), englobando conceitos correlatos, seu histórico, os conflitos que podem ser arbitrados, vantagens do uso deste sistema, como se dá o acesso a ele, assim como realizando cotejamentos com o Poder Judiciário, concedendo visão geral acerca desses mecanismos abordados. Palavras-chave: Arbitragem. Autocomposição. Autotutela. Mediação. Justiça Estatal. Sumário: 1. Introdução – 2. Da Evolução da Tutela dos Direitos; 2.1. Da Autotutela à…

conseguindo atender a demanda social que necessita de atendimento público, principalmente, no que se refere à questão de tratamentos com remédios e tratamentos de alto custo. Diante da negativa de fornecimento pelo Estado, o indivíduo procura no Poder Judiciário garantir seu direito a saúde, e com isso praticar a ideia principiológica da dignidade da pessoa humana. Com isso observa-se uma verdadeira judicialização da saúde pública, sendo esta uma forma de reivindicar junto ao poder…

A sociedade atual requer um novo modelo de tratamento de conflitos frente à crescente ineficiência da jurisdição estatal. A função jurisdicional, monopólio do Estado, não mais oferece respostas às demandas de uma sociedade cada vez mais complexa, passando a figurar fora da esfera da confiança social. Diante da crise jurisdicional, no bojo da crise estatal, se faz necessária a identificação de outras maneiras de tratamento dos conflitos, revendo paradigmas. Sob esse aspecto, retrata-se a análise