Projeto de pesquisa

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem como finalidade a análise da coisa julgada material soberana, que tem sofrido fortes alterações pela influência da constitucionalização, ferindo seu caráter de absoluta imutabilidade. Desde a promulgação da Constituição da república de 1988 o judiciário vem aplicando as leis infraconstitucionais de forma subsidiária as constitucionais, mantendo sempre a supremacia da lei maior, tornando as decisões tomadas sem respaldo constitucional em decisões inválidas, mesmo aquelas que já transitaram em julgado, resultando em um grande questionamento por parte dos juristas brasileiros sobre a instabilidade nas relações jurídicas e a falta se segurança ao vencedor das demandas, muitos desses juristas passaram então a defender que depois da existência da coisa julgada não cabe mais o questionamento sobre sua constitucionalidade, pois esse tipo de abordagem afrontaria o princípio da segurança jurídica, enquanto outra parte dos juristas defende a ideia que uma sentença inconstitucional jamais deveria ter tido efeitos, pois ela em sua origem é nula.

Todas essas indagações vem causando grande repercussão no mundo jurídico, por não haver um entendimento consolidado sobre o assunto, e por essa razão tanto a jurisprudência como a doutrina vem buscando atenuar esse dilema, visando trazer equilíbrio ao judiciário.

É importante a concretização de um entendimento nesse sentido, pois o instituto da coisa julgada nasceu justamente com o objetivo de por fim aos conflitos sociais evitando que se eternizassem as demandas, e é de suma importância um posicionamento pacífico a esse repeito.

1.1 PROBLEMA

A relativização da coisa julgada inconstitucional tem se tornado cada vez mais frequente em nosso ordenamento jurídico, o Direito brasileiro vive sob uma hierarquia de normas onde a constituição da republica federativa do Brasil é considerada a legislação maior, estando todas as outras a ela submetida, desde a sua