O texto de Fabiano Engelmann
Observa a evolução, a noção e realidade de existência desses direitos na Constituição Federal e suas problemáticas.
A evolução da sociedade, calçada na modernidade, está marcada por conquistas que aumentaram as diferenças sociais. O direito por sua vez, transcendeu, precisando se adequar a nova realidade social, que busca a justiça e a efetivação dos direitos definidos na norma legal.
Antigamente não existiam direitos, eles passaram a existir a partir de 88. Após este período o Brasil passou por grandes transformações sociais.
O Direito, por sua ciência social, passou por diversas mudanças de acordo com a própria evolução da sociedade, revelando a existência de gerações de direitos fundamentais.
Fabiano enfatiza no texto a problemática referente aos direitos de acesso a justiça, de tornar efetivo, reais, e os direitos no meio legal.
UM BRASIL “JURIDICO” E UM BRASIL REAL:
AS DIFICULDADES HISTORICAS NA EFETIVACAO DE DIREITOS.
O autor do texto aponta a legislação trabalhista outorgado por Getúlio Vargas na efetivação dos direitos, que foi um forte movimento reivindicatório operário, permitindo um grande reforço para o populismo, fenômeno da estrutura politica brasileira, onde consagrou Getúlio Vargas com o “pai dos pobres”. No sentido “social” originou o modelo de “cidadania regulada”, expressão cunhada pelo cientista politico Wanderley Guilherme dos Santos.
Através de uma serie de mecanismos institucionais foi criada uma cultura negativa em relação a participação politica típica de regimes autoritários e que representavam o reforço de um padrão histórico de relações entre estado e sociedade no Brasil.
Fabiano mostra-se, como ‘e difícil efetivar os Direitos; onde elites políticas querem sair sempre por cima.
Onde o regime militar restringe as liberdades políticas, instaurando um sistema bipartidário e impondo uma série de