O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

PODER JUDICIÁRIO: O FUTURO DO CAOS Luis Carlos Oliveira Neto - advogado - Consumou-se a reforma do Poder Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma…

PODER JUDICIÁRIO: O FUTURO DO CAOS Luis Carlos Oliveira Neto - advogado - Consumou-se a reforma do Poder Judiciário. Após longos anos o legislador brasileiro entende terminado um trabalho que objetiva uma Justiça mais rápida e efetiva. Uma análise crítica mostrará, entretanto, que muitos pontos necessários a uma reforma séria e segura foram ignorados. As novas regras, em sua maioria, são motivadas por uma…

assistência farmacêutica e sua judicialização 3. Alguns critérios para a efetivação do direito à saúde e à assistência farmacêutica mediante intervenção do Poder Judiciário. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas. 1.INTRODUÇÃO A saúde é direito fundamental, a ser exercido pelo Estado, mediante a implementação de políticas públicas e sociais que propiciem à população o seu gozo efetivo. O artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito à saúde, é norma definidora de…

RESTABELECIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO SANTA ROSA (RS) 2014 LUÍS FERNANDO PIAS JUNIOR DIREITO À EDUCAÇÃO E SEU RESTABELECIMENTO PELO PODER JUDICIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DECJS - Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientador:

Brasil e o Judiciário não dá conta de acompanhar esse aumento da demanda. Para o conselheiro, que é também juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é preciso incentivar e mediação e a conciliação para diminuir a litigância na Justiça. Vasi Werner critica também o aumento da estrutura do Judiciário como solução para o problema. “Essa é uma solução que só adia o problema. Se a gente for escolher uma solução de aumento de servidores, de magistrados, de tribunais, com essa demanda…

Políticas publicas e processo: a questão da legitimidade nas ações coletivas Políticas publicas e processo: O tratamento judiciário de política publica não é algo a ser reputado anormal, ao contrario, a intervenção judicial essa área ocorre em razão da ligação, direta ou indireta, com políticas publicas ser característica marcante do próprio direito contemporâneo. Mais do que isso, o processo judicial acaba tornando-se espaço privilegio para sua discussão, pois nele surgi àqueles…

Introdução – 2. Acesso de qualidade à Justiça – 3. Garantia ao trâmite processual em tempo razoável. 1. Introdução A Emenda Constitucional nº. 45 – publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2004 – propõe reforma ao judiciário brasileiro. Porém, sua tramitação no Congresso Nacional se deu treze anos mais tarde e ainda não está concluída. O presente artigo se volta especialmente à implantação do inciso LXXVIII ao artigo 5º da Constituição Federal, que trata…

reflexão sobre as práticas de comunicação organizacional na contemporaneidade, tomando como estudo de caso o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, em 1998, realizou pesquisa de opinião pública para mensurar o nível de conhecimento do Poder Judiciário entre os seus vários públicos. A partir da pesquisa, o TJMG implementou um Plano Estratégico de Comunicação e criou diversos programas de comunicação interna e externa com o objetivo de consolidar sua imagem institucional entre…

Judicialização significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo em cujo âmbito se encontram o Presidente da República, seus ministérios e a administração pública em geral. Como intuitivo, a judicialização envolve uma transferência de poder para juízes e tribunais, com alterações significativas na linguagem, na argumentação e…

levantado. Os resultados mostram que a judicialização da medicina vem tomando cada vez mais vulto e não terá condições de sustentar-se por muito tempo. A bioética, multidisciplinar, pode sugerir algumas soluções. Conclui-se que as decisões do Judiciário deveriam contemplar a complexidade da vida humana, não apenas garantindo medicamentos. Seria importante a comunicação entre a saúde e a Justiça para discussões e elaborações de pareceres, bem como refletir sobre o significado…