Processo Civil
1 – INTRODUÇÃO.............................................................................................
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2 – TÉCNICAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS...................
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2.1 – CONCILIAÇÃO........................................................................................
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2.2 – MEDIAÇÃO................................................................................................
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2.3 – ARBITRAGEM.......................................................................................
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3 – CONCLUSÃO..........................................................................................
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“A deformalização das controvérsias como forma de se evitar o processo tradicional”
1-INTRODUÇÃO
A Constituição de 1988 foi o marco da evolução social e transformações do país, e o seu fortalecimento como Estado. Houve mudanças na política, economia, no direito, e nas demais áreas para resolução de conflitos sem a interferência direta do Estado, e a real função que o direito exerce na sociedade, onde segundo Ada Pelegrini: “a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros”. A relação entre direito e sociedade está diretamente ligada a solução de conflitos e suas formas de mediação, que são métodos alternativos utilizados para a resolução de conflitos, assim como a conciliação e á arbitragem, que são mais utilizados.
A Carta cidadã de 1988, originou não só o avanço e sua função social, mas também em mudanças que resultou na consolidação do Estado democrático de direito, e uma das mais significativas é o acesso à justiça, ou seja, o acesso ao Poder Judiciário. Houve uma forte expectativa da sociedade mediante o Poder Judiciário para a mediação nos conflitos e para o exercício da cidadania.
Dentre estas evoluções que ocorreram dentro do Estado, da autotutela à jurisdição, houve