O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

concedidos das práticas sociais que ordinariamente os violam, bem como para o fato de que as vítimas de tais práticas, longe de se limitarem a lamentar, cada vez mais reclamam, individual e coletivamente, ser ouvidas e se organizam para resistir contra a impunidade. Boaventura de Sousa Santos é Diretor do Centro de Estudos Sociais e da Revista Crítica de Ciências Sociais da Universidade de Coimbra. É autor de artigos científicos e livros cuja temática percorrida é a “Reinvenção…

consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três anos e quatro meses de atividade do poder Judiciário para proporcionar a resolutividade…

JUDICIALIZAÇÃO DO SUS, UM “MAL NECESSÁRIO”* Udine Antônio Brandão Cardoso * * RESUMO: O direito à saúde é um direito social previsto no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, sendo um direito de todos e dever do Estado de acordo com art. 196 da mesma CF. Além disso, a saúde pode ser entendida como um dos elementos principais da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1ª, III). Nos últimos anos, tem se observado um aumento vultoso no número de ações judiciais individuais voltadas para a

concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. O Brasil, um país em que a diversidade entre as classes socias é muito grande, revela que as normas jurídicas e as interpretações das situações fáticas apresentadas, devem se adequar aos anseios sociais específicos, merecendo ser ponderada ao se confrontar com situações excepcionais. Grande parte da população, que sequer tem condições econômicas de arcar com suas despesas diárias, não conhece e muitas vezes não tem condições de…

consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três anos e quatro meses de atividade do poder Judiciário para proporcionar a resolutividade…

que regem e servem como parâmetros no balizamento das decisões judiciais sobre o assunto, assim como uma abordagem sobre a atuação do Poder Executivo como réu. O que a Administração Pública tem feito para evitar o aumento das demandas judiciais e quais alternativas buscar, para acabar com a Judicialização. Uma reflexão sobre a interferência do Poder Judiciário como meio de efetivação do direito à saúde, buscando a solução de conflitos entre a necessidade de efetivação da tutela de…

procura o Juízado Especial Cível é recebida por um funcionário que eximinará os documentos apresentados e verificará se a causa é de sua compentência ou não, se não for de sua competência a parte será orientada a encainhar-se a outros orgãos do Poder Judiciário para a resolução do seu problema. Sendo de competência do Juízado Especial Cível estando a parte interessada desacompanhada de uma advogado, a mesma será encaminhada ao setor de atermação onde será registrado o seu pedido,…

Introdução O presente trabalho visa demonstrar estudos e sugestões com o objetivo de tornar o Processo mais econômico. Através da análise do CNJ, foi possível demonstrar os gastos atingidos pelo Poder Judiciário no ano de 2013, em relação ao ano de 2012, referente a contratação de servidores públicos comparado com a baixa nos processos judiciais. Demonstrou-se ainda que, 90% dos processos encontram-se em tramitação, sendo que 44,8% destes, estão na fase de conhecimento, 45,3% na…

excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Este mandamento tem relação direta com duas outras garantias: a possibilidade de que a lesão ou ameaça de lesão a direito possa ser submetida à apreciação do Poder Judiciário e o…

uma situação de crise jurídica e gerando com tal solução a pacificação social. (NEVES, 2009, p. 3) Caráter substitutivo da jurisdição: Entende-se por caráter substitutivo a característica da substitutividade da jurisdição. Em outras palavras, a jurisdição tem por escopo substituir a vontade das partes pela vontade da lei no caso concreto, a fim de resolver o conflito existente entre elas e proporcionar a pacificação social. O caráter substitutivo, apesar de ser encontrado em boa…