O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

inequívoca: não se tolera um Judiciário que não consiga oferecer, com eficácia, a prestação jurisdicional (exemplo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição federal). Esta mensagem, diga-se de passagem, não é transmitida apenas por meio de discursos de parlamentares brasileiros, neste ponto deve-se fazer justiça ao legislador: passa-se da palavra, para a ação. Há muito, o Congresso Nacional debate e aprova inúmeros instrumentos normativos que concedem aos órgãos do Judiciário, poderes para…

menos abrandamento, dessa crise social de amplitude mundial. Primeiramente se acredita que a promoção da solidariedade humana seja o principal meio de estancar esse processo de desestabilizaç ão social. A instituição de uma consciência solidária coletiva é cogente, porém, seria mais abrangente e aceitável se fosse implementada por políticas afirmativas sobre o respeito pelos indivíduos culturalmente diferentes. É inegável que dentre os agentes sociais com maior poder decisório e,…

direito à saúde e separação dos poderes. Leonara Vaz de Faria Oliveira 5º Período - Direito Arcos 2015 Em sua Constituição de 1988, o Brasil adotou o modelo de tripartição de poderes, sendo eles independentes e harmonicos entre si, cada um atuando dentro de sua competencia, com vista principalmente em preservar a autonomia dos poderes e os…

outros direitos. O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Para Mauro…

. 1. ÁREA DE PESQUISA Direitos Sociais 2. TEMA GERAL Acesso à Justiça. 3. TEMA ESPECÍFICO O acesso à justiça como forma de democratizar da sociedade, para que todos possuam, ao menos, um acesso às garantias básicas de uma vida digna. 4. JUSTIFICATIVA O texto apresentado trata do acesso à justiça, com certa reflexão sobre a reforma do judiciário preconizada pela Emenda Constitucional n. 45 . Muito se costuma discutir…

A Resolução 125/2010 do CNJ: a inserção da Mediação de Conflitos no âmbito do Judiciário Nacional As técnicas alternativas de resolução de conflitos (conciliação, negociação, mediação earbitragem) vêm, a cada dia, ganhando espaço no contexto jurídico internacional. Aqui no Brasil também não poderia ser diferente. A crescente demanda de processos no Poder Judiciário, sob o ponto de vista deacesso à tutela jurisdicional do Estado, pode ser encarada como avanço, possibilitando ao cidadão, cada

Conciliação como instrumento de pacificação social e desafogamento do judiciário1 Milton Litaiff Gonçalves2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz

Santana, para futura obtenção de nota. NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO A presente dissertação visa discutir a interferência do Poder Judiciário sobre o Executivo, os impactos que essa interferência causa na Administração Pública, nas Políticas Públicas e na vida da população que tem uma maior vulnerabilidade social. Analisando também, a delimitação dos impactos causados e que a Judicialização provoca a instabilidade orçamentária, além de distorções no…

Relação entre os poderes", com o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal A aula começa com a apresentação do ministro Luís Roberto Barroso feita pelo professor Gustavo Senechal,que cita o artigo feito por esse no dia de sua posse no Supremo Tribunal Federal. O ministro começa sua aula falando sobre a subida do poder judiciário,mostrando suas três causas principais,sendo elas:A saída da Segunda Guerra Mundial,que apontou para a necessidade de um judiciário…

em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três anos e quatro meses de atividade do poder Judiciário para proporcionar a resolutividade…