O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

exercida pelo Poder Judiciário, assegurado pelo Estado através do Art. 5º, XXXV - CF – “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. 5) Principais problemas da prestação jurisdicional? R. O principal problema da prestação jurisdicional conforme a pesquisa 52,72% respondeu que SIM seria o formalismo e 47,27% que Não. Como resolver o problema da prestação jurisdicional seria através de: - soluções eficazes nos processos, para diminuir o aumento da…

Cruz Brasília. RESUMO: O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da demanda é o pedido de medicamentos. A unidade de análise foi o processo judicial em primeira instância e trabalhou-se a partir dos livros de sentença para a obtenção dos números de processos e sua localização dentre as oito varas de…

download em: http://www.tjto.jus.br TOCANTINS. Tribunal de Justiça Plano Estratégico 2010-2014. Palmas: TJTO, 2010. Coordenação de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos 56 p., Il. Contém Fotografias. 1- Planejamento Estratégico. 2- Poder Judiciário - Tocantins 3- Gestão pública. 4- Balanced Scorecard. CDU: 347.998(811.7) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2010 / 2014 Planejamento Estratégico 2010-2014 Aprovado na Sessão do Pleno em 9.12.2009 TRIBUNAL PLENO Desa.…

um processo politicamente institucionalizado, para atender a uma exigência básica da convivência social, o Direito não pode ficar inerte ante as alterações sociais. Há o imperativo de sua permanente necessidade de adequação à realidade social sobre o qual opera. O aumento significativo de demandas judiciais e de sua complexidade instalou na sociedade brasileira a crise no Judiciário. Empreendendo respostas, adequando-se às exigências de reforma, o Direito brasileiro…

duras críticas aos ideais dos estados democráticos na modernidade. As promessas de liberdade, igualdade e fraternidade que deveriam ser finalidade do direito na verdade teriam se transformado em argumentos para manutenção do exercício absoluto do poder sobre um povo. Boaventura em seu introdutório na resolução da problemática exposta propõe duas posições. A primeira seria a conformidade com o que existe e da forma que está se reconciliando com a sociedade. A segunda seria uma crítica…

SERVIÇO SOCIAL E O PODER JUDICIÁRIO Botucatu-2012 Estudantes de Serviço Social-3°Semestre Trabalho de aproveitamento da Disciplina Administração e Planejamento em Serviço Social Da Unifac sob orientação da Profa.Silvia Botucatu – 2010 INTRODUÇÃO Diante das realidades que acontece no mundo contemporâneo onde se passa, por profundas modificações de ordem econômica, social, política e…

judiciais. As demandas judiciais não podem ser consideradas como principal instrumento deliberativo na gestão da assistência farmacêutica no SUS, mas admitidas como um elemento importante na tomada de decisão dos gestores e, muitas vezes, na melhoria do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS. No contexto democrático brasileiro, a judicialização pode expressar reivindicações e modos de atuação legítimos de cidadãos e de instituições. O principal desafio é formular estratégias políticas…

Referências: AMARAL, Gustavo. “Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes”, in TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; APPIO, Eduardo Fernando. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005; 3- ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Legis, 2005; 4- “Basic social rights, constitutional justice and democracy”. Ratio Juris 16 (2003): 141-154. 5-…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Andrea Wild Justiça Pública. Poder Judiciário Período da Autotutela – Definição de direitos e obrigações dos indivíduos nos grupos sociais sem estrutura organizada que fizesse cumprir as normas, cabendo ao detentor do direito exercer a própria justiça. Prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Tripartição dos Poderes - Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se…

para a pacificação social dos conflitos. 3. Movimentos de conciliação na justiça brasileira. 4. Desvantagens da utilização inadequada ou excessiva da conciliação como meio pacificador dos conflitos. 5. Comportamento das partes e do magistrado na fase de conciliação. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A partir do movimento de acesso à justiça, observa-se, na atualidade, uma crescente utilização do instituto da conciliação como um dos principais mecanismos redutores de demandas judiciais,…