O poder judiciário como voz institucional dos pobres: o caso das demandas judiciais por medicamentos

FICHAMENTO

Aluno: Izabel P.de Oliveira Turma: A N0 de fichamento: 02

Referências: AMARAL, Gustavo. “Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes”, in TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001; APPIO, Eduardo Fernando. Controle judicial das políticas públicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2005; 3- ARANGO, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Legis, 2005; 4- “Basic social rights, constitutional justice and democracy”. Ratio Juris 16 (2003): 141-154. 5- BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. 6- BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. Limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 4 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 7- BILCHITZ, David. “Towards a Reasonable Approach to the Minimum Core: Laying the Foundations for Future Socio-Economic Rights Jurisprudence”. South African Journal of Human Rights 19 (2003): 1-26. 8- “Giving Socio-Economic Rights Teeth: The Minimum Core and its Importance”. The South African aw Journal 118 (2002): 484-501. 9- BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. 10- CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999. 11- “Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais”, in CANOTILHO, J.J.Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, pp. 35-68. 12- “Metodologia Fuzzy e os camaleões normativos na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais”, in Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004, pp. 97-114. 13- CONASS. Regulamentação do Programa de Medicamentos de Dispensação em caráter excepcional. Brasília: CONASS, 2005.