O Poder Judiciario E As Demandas Sociais

serviço social Estágio Supervisionado i Fernanda da silva carvalho Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Estágio Supervisionado I. Priscila Kleinübing Orientadora Acadêmica Luciana Steimetz da Luz Supervisora de Campo Uruguaiana 2012 Índice I – Plano de Estágio I 1 – Identificação 2 – Justificativa 2.1 – Breve Histórico 2.2 – Breve Histórico do Serviço…

Contempla o registro dos principais programas desenvolvidos pelo judiciário pernambucano para enfrentamento das questões sociais, que contaram com a participação do Serviço Social, enquanto um de seus investimentos, para atender, sob a forma de implementação de dispositivos legais e políticas públicas, as demandas sociais que lhe são requisitadas. Toma como marco inicial a década de 30, a partir da qual busca o apoio desta profissão, como serviço de assessoramento técnico.…

usufruir dos serviços e dos meios adequados ao seu exercício na esfera privada ou daqueles que efetivamente conhecem seus direitos. O texto constitucional apresenta um rol exemplificativo de direitos dos cidadãos, sejam eles individuais ou sociais fundamentais, o que lhe rendeu o nome de “Constituição Cidadã”. Ocorre, no entanto, que os referidos direitos não se encontram efetivados em sua plenitude no mundo dos fatos, em especial quanto aos últimos, dentre os quais está o…

LEGISLATIVA • elaboração de normas • hipóteses de incidência • aplicados aos fatos futuros. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA • aplicação da norma • INTERESSE PÚBLICO FUNÇÃO JURISDICIONAL • aplicação da norma • substituição das partes. • PACIFICAÇÃO SOCIAL 2. CONCEITO: LATIM = DIZER O DIREITO – atualmente não basta dizer, deve satisfazer. Chiovenda: “Função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos…

houve uma relevante significância na inserção da Assistência Social como política pública dentro da Seguridade Social brasileira. O texto abordado busca-se avançar em algumas teses relativas ao caráter de seletividade da proteção, que mostra um hiato e uma segmentação dos direitos sociais, considerando uma nova dimensão analítica dos fatos. Assim, procura-se contribuir, para a desnaturalização de uma noção positiva do direito social e das técnicas gerenciais, inserindo-as no âmbito da política

políticas públicas A ascensão institucional do Poder Judiciário na proteção dos direitos individuais e coletivos e no controle de políticas públicas e da atuação dos poderes constituídos é um fenômeno decorrente do aprofundamento do processo democrático no país e de redefinição da relação entre os Três Poderes. Tem como decorrência natural do surgimento do chamado “Estado Social”, o que aumentou a pressão dentro dos tribunais, e, por conseguinte, a demanda judicial pela concretização…

estudo da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em especial seu contexto de inserção e os novos rumos da conciliação e mediação por ela trazidos, como foco para o potencial de efetividade na pacificação social que apresentam. Analisou-se a jurisdição, seus escopos, a pacificação social como fim perseguido pelo Estado Democrático de Direito e seus reflexos no direito fundamental de acesso à justiça como cenário para o surgimento da Resolução. Este ato normativo insere…

esumo: É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz. A busca por meios alternativos de solução de conflitos que possam garantir o acesso à Justiça é medida que se impõe e a desjudicialização se apresenta como importante forma de promover este acesso. Palavras chave: desjudicialização; meios alternativos; acesso à justiça. Introdução. A sociedade está habituada a levar seus conflitos para os tribunais em

Função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a casos concretos, para assegurar a soberania da justiça e a realização dos direitos individuais nas relações sociais. A estrutura do Poder Judiciário é baseada na hierarquia dos órgãos que o compõem, formando assim as instâncias. A primeira instância corresponde ao órgão que irá primeiramente analisar e julgar a ação apresentada ao Poder Judiciário. As demais instâncias apreciam as decisões…

Introdução A ineficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais consiste numa das principais problemáticas do constitucionalismo moderno. Impedir que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela…