O Papel Do Inquerito Policial

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 15 O SISTEMA ACUSATÓRIO E A POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO JUIZ DE OFÍCIO, INCLUSIVE NO INQUÉRITO POLICIAL. ISABELLA BATISTA FERNANDES UBERLÂNDIA /MG 2011 1. INTRODUÇÃO Nós iremos tratar de uma inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.690/08 que altera dispositivos do CPP, relativos à provas. …

__________________________________________________________________ Oficiosidade – agir de ofício; Ex.: “A” mata “B”, prende! __________________________________________________________________ Publicidade (audiência pública, com exceção no inquérito) (art. 5º, LX e 93, IX CR/88) restrita no IP/IPM (sigiloso) (art. 20 CPP e art 16 CPPM) e ampla no processo (art 792, § 1º CPP); _____________________________________________________________________________ Inadmissibilidade (violar…

relevância pública aos direitos assegurados pela CF; instaurar o inquérito civil a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos; promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção federal e estadual; defender juridicamente os interesses das populações indígenas; requisitar diligencias investigatórias e a instauração de inquérito policial, etc. – art. 129. Organização: Ministério Público…

PÚBLICA1 Amanda Gualtieri Varela2 RESUMO: O presente estudo tem por propósito investigar a ação penal privada subsidiária da pública, incorporada ao texto constitucional de 1988. Para tal fim, abordar-se-á o histórico do instituto (com o exame tanto do papel da vítima no processo penal ao longo da história, quanto do desenvolvimento dessa espécie de ação no âmbito do processo criminal brasileiro), além das hipóteses de incidência da queixa-crime subsidiária e demais particularidades que…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL ADRIANO KRUL BINI JOINVILLE/SC 2011 ADRIANO KRUL BINI INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Investigação, Constituição e Direito de Defesa, com…

POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PAULO 2014 A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de VE de Deontologia do Curso

torna impossível a sua consumação. 397 O poder de polícia da câmara dos deputados e do senado federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito. 717 Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial. Súmulas Vinculantes: 11 Só é lícito o uso de algemas em casos de…

Constituição Federal, com PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos motivos de fatos e direito a seguir: I - DOS FATOS O requerente encontrava-se em seu local de trabalho, Banco ..., na data de 04.07.2010, momento em que foi surpreendido por policiais que o prenderam, sob a alegação de prisão em flagrante delito por cometimento do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. No momento de sua prisão, não foi encontrado com o requerente qualquer objeto ou substância que o…

..... 6 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 8 1. O ROMANCE POLICIAL NO MUNDO .................................................................. 10 2. A ESTRUTURA DO ROMANCE POLICIAL ........................................................... 20 3. O ROMANCE POLICIAL NA ITÁLIA: GIALLO ....................................................... 25 4. GIALLO NA PÓS-MODERNIDADE ......................................

"O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionando seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito." É clara a razão do impedimento: Não pode haver isenção do juiz se no processo tiver funcionando seu cônjuge ou parente próximo. Não pode exercer jurisdição o juiz se, "ele próprio houver desempenhado…