O Papel Do Inquerito Policial

_______________________________________________________________________ INQUÉRITO POLICIAL Nº 1.272/2014 NATUREZA DO CRIME: LATROCÍNIO (art. 157, § 3º, CP) INDICIADO: GABRIEL DA SILVA PEREIRA VÍTIMA: JORGE DA SILVA VELOSO AUTUAÇÃO Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (11/09/2014), nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, na Delegacia do 1º Distrito Policial, AUTUO mediante FLAGRANTE DELITO e…

formalização, investigação, instrução dos elementos de convicção e elucidação das infrações penais, exceto as militares. A polícia judiciária é um primeiro órgão receptor do caso em concreto. Com o poder discricionário inerente á atividade da autoridade policial. Para isto, apresenta, com fulcro na doutrina, a conceituação, origem histórica e a delimitação do referido princípio em sede de recursos criminais. A seguir passa a estudar a polícia judiciária, iniciando com um breve histórico,…

Penal. Ter amplo conhecimento dos princípios que norteiam o Processo Penal, ao pesquisar a legislação, jurisprudência e doutrina. Utilização do raciocínio jurídico, de argumentação e persuasão, desenvolvendo habilidade para acompanhar um inquérito policial na Delegacia. Domínio de tecnologias e métodos permanentes de compreensão e aplicação do Direito, aprendendo a entender e fazer uso do novo procedimento do processo judicial eletrônico. Produção Acadêmica • • • • •…

sermão, carta comercial, carta pessoal, romance, bilhete, reportagem, aula expositiva, reunião de condomínio, notícia jornalítica, horóscopo, receita culinária, bula de remédio, lista de compras, cardápio de restaurante, instruções de uso, inquérito policial, reseha, edital do concurso, piada conversação espontânea, conferência, carta eletrônica, bate-papo por computador, aulas virtuais e assim por diante. Como pode ser observado com esses exemplos, os gêneros são formas textuais…

formas: controle sobre a instituição policial e controle sobre a conduta dos seus agentes individuais. Ambos tipos são interdependentes e complementares. Uma força policial não submetida ao controle da sociedade pode perseguir objetivos próprios, nem sempre coincidentes com os dos cidadãos. Nesse sentido, há uma polaridade estratégica entre autonomia e controle político, na qual é preciso atingir um ponto de equilíbrio. Por um lado, toda instituição policial aspira legitimamente a…

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Conceito, Natureza Jurídica, Características e Espécies RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR1 Agosto/2013. RESUMO No âmbito da administração pública é comum a utilização do termo inquérito administrativo para caracterizar diversos tipos e formatos distintos de procedimentos, tanto para os casos em que se busca tão somente apurar preliminarmente cirscuntâncias e fatos para basear um futuro processo administrativo, no qual haverá uma efetiva tomada de decisão, quanto para…

deste recurso superior, o réu ainda será tido como inocente. 2.4. Não auto-incriminação Em razão deste princípio, o cidadão processado ou indiciado não é obrigado a produzir qualquer prova em seu desfavor. Significa dizer, que seja na fase de inquérito ou processual, aquele agente não tem qualquer obrigação de praticar qualquer ato que possa lhe desfavorecer. Não se obriga o cidadão, objeto de um processo criminal, a realizar qualquer conduta que a seu juízo possa lhe desfavorecer. Se…

QUE NO LOCAL NÃO HAVIA QUALQUER TIPO DE PROTEÇÃO COLETIVA QUE TORNASSE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA SEGUROS AO TRABALHADOR, QUE TAMBÉM NÃO ESTAVA USANDO CIN- TO DE SEGURANÇA. COM A PRESSÃO DO SINDICATO DA CATEGORIA FOI ABERTO INQUÉRITO POLICIAL. AO CHEGAR AO JUDICIÁRIO FOI TRANSFORMADO EM PROCESSO E O PROMOTOR PÚBLICO DENUNCIOU O DIRETOR DA EMPRESA E O SUPERVISOR DE PRODUÇÃO POR HO- MICÍDIO CULPOSO. EM MENOS DE UM ANO O JUIZ DEU A SENTENÇA: CONDENOU OS RÉUS A…

do Estado. No caso de morte violenta, a cremação é regulada pelo artigo 6º, inciso II, alíneas a e b. A alínea a se refere a necessidade de autorização judicial, tendo em vista a natureza da morte, já que o cadáver pode estar sendo objeto de Inquérito Policial ou Ação Penal, não podendo a concessionária administradora do Forno Crematório se responsabilizar por eventuais prejuízos e danos, tanto ao Poder Público quanto aos particulares. Já a alínea b determina que o Atestado de Óbito…

dispositivos legais. Outra modificação advinda diz respeito aos procedimentos atinentes às finanças públicas e à gestão fiscal no país, através da criação de mecanismos de controle interno e externo da execução orçamentária, com destaque para o papel controlador dos Tribunais de Contas, repristinando a atuação da contabilidade pública na instrumentalização da gestão de receitas e despesas. Infelizmente, não é de hoje que as finanças públicas carecem de disciplina rígida e de normas…