projeto de pesquisa

Um dos temas de maior relevância no estudo do Direito Processual Penal, o Inquérito Policial, conhecido como um Procedimento Administrativo Policial, que tem como finalidade precípua a obtenção de elementos comprobatórios da materialidade da infração e indícios de sua autoria. No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a persecução penal, caracterizando-se como uma peça meramente informativa, ou seja, não é requisito para a propositura da Ação Penal, mostrando-se, portanto, dispensável. Dentre as tantas características do Inquérito, o seu caráter inquisitório é a que chama mais atenção e causa polêmicas entre juristas e doutrinadores. Primeiramente, tomando por base comparações entre ambos, o sistema inquisitivo ou Inquisitorial tratava o processo como um procedimento linear onde as três funções eram distribuídas e acumuladas na figura de uma só pessoa, ou seja, o mesmo poderia acusar, defender-se através de provas que ele mesmo colhia, e finalmente, cabia ao mesmo o poder de julgamento. O réu, neste caso, era destituído de direitos, sendo um mero objeto de investigação. A pergunta que surge diante desses questionamentos, é se o Inquérito funciona desse modo? Sob esse prima, a resposta é negativa, sendo que no Inquérito, realmente a autoridade policial é um agente administrativo do Estado, que atua pautando seus atos com base

DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASÍLIA 2012 HAMIDEH KAZEMZADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Monografia apresentada como requisito para a conclusão bacharelado em do Direito curso do de Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho BRASÍLIA 2012 HAMIDEH KAZEMDADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE…

RESENHA: O PAPEL DO INQUÉRITO POLICIAL; e, DIREITOS CIVIS E DIREITOS HUMANOS. por Salustiano Rodrigues Freire Filho* MISSE, M. O Papel do Inquérito Policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa. Sociedade e Estado, vol. 26 (1), 2011. KANT DE LIMA, R. Direitos Civis e Direitos Humanos: Uma tradição judiciária pré-republicana? São Paulo em Perpectiva, vol. 18, 2004. Mesclando-se, entre si, os textos aqui resenhados abordam questões…

Das finalidades do Inquérito Policial, como instrumento de apuração das infrações penais, sob o prisma dos princípios e garantias constitucionais em confronto com as demandas midiáticas. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha, Delegada de Polícia. Professora concursada da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (Inquérito Policial). Graduada pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. 1. INTRODUÇÃO O inquérito policial, desde sua inserção oficial no ordenamento…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Inquérito Policial 1 – Considerações Iniciais Estudo da persecução penal que nada mais é do que a perseguição do crime (inquérito policial e processo). Obs.: A polícia e o seu papel (Art. 144 CF). A polícia tem dois braços: Polícia Administrativa também chamada de ostensiva (tem papel de prevenção. Ex: polícia militar, polícia rodoviária, polícia ferroviária, polícia marítima) e a Polícia Judiciária conhecida como Polícia Civil seja ela no âmbito…

os seus membros. Esse refúgio exerce função de proteção, ou seja, é o local, que em geral, será o espaço propicio para o desenvolvimento pessoal de seus participantes. Cabe ao Direito o papel apaziguador de conflitos e provedor do bem-estar social, na medida em que viabiliza o exercício da cidadania de seus membros. A argumentação quanto á inaplicabilidade dos institutos familiares aos pares de homoafetivos dá-se em decorrência da não-existência da diversidade de sexo.Não havendo tal…

O Papel do Ministério Público no Inquérito Policial Em face do que preceitua a Constituição Federal, tem-se a divergência doutrinária acerca do papel do MP no âmbito das investigações criminais prévias, onde o presente artigo tentará trazer os argumentos centrais I - Introdução: Em face da vigência de um Estado Democrático de Direito, toda acusação deve possuir um lastro probatório mínimo, função esta que se alcança por meio de uma investigação preliminar, ou seja, anterior ao…

O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL: RESULTADOS GERAIS DE UMA PESQUISA.1 Michel Misse Em 2008 a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que já desenvolvia uma campanha de críticas ao estatuto do “inquérito policial” no Brasil, procurou-nos para que apresentássemos uma proposta de pesquisa sobre o assunto. À federação, que reúne todos os sindicatos estaduais de policiais federais, interessava uma abordagem independente e empírica, não doutrinária, que permitisse a seus…

INQUÉRITO POLICIAL Introdução 1.A Persecução Criminal A persecução Criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, e objeto do presente capítulo, é o inquérito policial. A segunda, submissa ao contraditório e à ampla defesa, é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado com a ocorrência de um suposto fato…

A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Amilton da Silva Dias[1] Prof. Orientador ....[2] RESUMO: Este artigo trata da imprescindibilidade do Inquérito Policial, o qual é tido como mero procedimento administrativo e dispensável para a propositura da ação penal. No entanto, sua dispensabilidade, ante a abrangente atuação do Ministério Público como titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância…