O Papel Do Inquerito Policial

O Papel do Inquérito Policial no Processo de Incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa Michel Misse1 Resumo: Este artigo apresenta questões derivadas da experiência obtida com a pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil, coordenada pelo autor. Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação policial, o autor sustenta que, no inquérito brasileiro, reúnem-se atribuições próprias à…

Etapa 2: Aula tema: Do Inquério policial. 1. RESUMO Quando alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito.

provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva. 33. Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz (A) permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial. (B) prolatou sentença em feito desmembrado. (C) já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente. (D) não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da Procuradora da…

18/8/2014 Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e…

funcionam? No Brasil O "Crime da 113 Sul" [01], o "Caso Becker" [02] e o "Caso Raquel" [03], a par da distância geográfica e do modus operandi que os separa, têm pelo menos uma coisa em comum: o número de depoentes e o volume de folhas dos inquéritos crescem na proporção inversa da possibilidade de sua resolução. Tal fato não é exatamente uma exceção, num país que possui um índice absurdamente baixo de resolução de crimes incomuns, praticados em circunstâncias, com métodos ou…

consulta a folha de antecedentes seja necessária. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é um inquérito policial, quais os seus objetivos e quando é aplicável. Também será abordado o indiciamento assim como todos os seus aspectos. Posteriormente, será abordado o tema principal, que é o direito de exclusão do indiciamento da folha de antecedentes criminais em caso de arquivamento do inquérito, em como esse direito se relaciona com os princípios constitucionais já previstos em…

INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Itumbiara, dezembro de 2009. MAC ANTHONY RODRIGUES VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pela professora Simone Rezende Carneiro. Itumbiara, dezembro de 2009. O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO…

FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais GUARAPUAVA 2011 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais

INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a…

feita ao criminoso logo após a prática do delito, encontrando-o em situação que faça acreditar ser ele o autor. Neste tipo não há a certeza visual PRESUMIDO ou FICTO - O sujeito é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos, materiais, papéis, ou de outras provas relacionadas ao crime, ligando-o com ele, permitindo uma presunção de ser ele o criminoso procurado. Ainda assim, há outros - PREPARADO OU PROVOCADO-…