prazo penal

FCC 2013
FCC 2013-2014
PROCESS PENAL
PROCESSO PENAL
RODRIGO BELLO
*Apostila disponibilizada nas redes sociais em 17.07.2014
**Gabarito será disponibilizado em 17.08.2014
FCC. 2014. ANALISTA JUDICIÁRIO. ÁREA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.
32. Amanda foi presa em flagrante delito pela prática de concussão. A defesa ingressou com pedido de liberdade provisória e de conversão da prisão preventiva em domiciliar, porque Amanda tem filho de sete anos de idade. Ao analisar tais pedidos e diante do que consta dos autos, NÃO poderia ser utilizado, pelo juízo, para indeferi-los, o argumento:
(A) a prisão é necessária por conveniência da instrução processual, porque Amanda exigia das vítimas vantagem ilícita mediante grave ameaça, havendo, portanto, temor de que a sua liberdade possa intimidar as testemunhas.
(B) possuir ocupação lícita e residência fixa não são suficientes para garantir a liberdade provisória.
(C) incabível o pedido de conversão em prisão domiciliar porque o caso não se enquadra na hipótese prevista em lei.
(D) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque a pena privativa de liberdade máxima cominada ao delito é superior a 4 (quatro) anos.
(E) incabível a concessão judicial de liberdade provisória, porque presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.
33. Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
(A) permitiu, antes do recebimento da denúncia, dilação de prazo para conclusão do inquérito policial.
(B) prolatou sentença em feito desmembrado.
(C) já proferiu, em outros processos, decisões desfavoráveis ao excipiente.
(D) não acolheu pretensão do excipiente em relação à suposta parcialidade da
Procuradora da República.
(E) for acionista de sociedade interessada no processo.

34. Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao