inquerito policial

INTRODUÇÃO

Não há de se negar que a presença de qualquer vestígio de indícios de que uma pessoa esteve envolvida em algum tipo de investigação criminal gera um grande constrangimento e preconceito social.
Ter o seu nome envolvido, mesmo que ausente de culpa nesse tipo de trâmite faz com que o indivíduo se sinta acuado e receoso em praticar qualquer ato onde a consulta a folha de antecedentes seja necessária.
Inicialmente, será feita uma apresentação do que é um inquérito policial, quais os seus objetivos e quando é aplicável. Também será abordado o indiciamento assim como todos os seus aspectos. Posteriormente, será abordado o tema principal, que é o direito de exclusão do indiciamento da folha de antecedentes criminais em caso de arquivamento do inquérito, em como esse direito se relaciona com os princípios constitucionais já previstos em nossa Constituição, bem como as consequências de ter esse tipo anotação, o que basicamente o relaciona a um crime, não importando o arquivamento do inquérito aos olhos de quem não conhece a fundo o direito.
O presente trabalho trata em síntese do caso de anotação de indiciamento em folha de antecedentes criminais, mesmo tendo o inquérito policial sido arquivado, a exclusão dessa anotação e de que maneira é feita, bem como relacionar essa medida com as garantias fundamentais encontradas em nossa Constituição Federal, como os princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana.
Várias são as discussões em volta do assunto indiciamento, mas certas são as sérias conseqüências que ele causa a pessoa indiciada, tanto durante como após o término de um inquérito policial, por este ficar anotado na folha de antecedentes criminais do indivíduo.
Sendo o inquérito arquivado, porque manter a pessoa numa situação constrangedora, vergonhosa e capaz de torná-la vítima de preconceito?
A referida problemática dispõe de suma importância, haja vista que, em uma sociedade onde se faz constante o preconceito e a