O Novo Codigo Civil Brasileiro

A formação do direito privado no Brasil sofreu influência, primeiramente, do Código Filipino que vigorou por mais de três séculos, não codificando suas leis civis neste período, passando diretamente para o código civil de 1916. Com o advento da lei da boa razão, verdadeiro marco na legislação portuguesa e consequentemente brasileira, houve a imposição de novos critérios na interpretação e integração da lei que sob a forma consuetudinária vários ordenamentos marginais passaram a…

SISSOLUÇÃO E EXTIMÇÃO DAS SOCIEDADES VI - DIFERENÇA ENTRE SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO 6.1. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO E FUNDAÇÃO VII - CONCLUSÃO VIII - BIBLIOGRAFIA I – INTRODUÇÃO Com o novo Código Civil em vigor, fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial que tratava apenas das empresas que praticavam os chamados “Atos de Comércio” (hábito de troca que tinha por fim o lucro), que atualmente com a orientação jurisprudencial foi…

FICHAMENTO – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ALUNO: MARCIO DA SILVA PEREIRA RA- 7422679326 / 2°SEMESTRE GUARULHOS, 04 OUTUBRO DE 2013 1-Conceito de Direito O conceito de Direito apontado como ideal,pela concisão e clareza, a definição de Radbrch, citado por Washington de Barros Monteiro, segundo a qual direito e o conjunto das normas gerais e positivas,que regulam a vida social. A palavra

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…

SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO____________________________ 03 2.NOÇÕES BÁSICAS DO DIREITO CIVIL _______04 2.1PESSOAS NATURAIS_____________________04 2.2PESSOAS JURÍDICAS______________________04 2.3DIREITOS DA PERSONALIDADE____________05 2.4BENS____________________________________05 3. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ____________________06 4. FICHAMENTO_____________________________06

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo vem abordar um dos assuntos mais discutidos, nas lides que envolvem profissionais liberais, a responsabilidade civil dos prestadores de serviços diante da promulgação do novo código civil através da lei 10.406/2002, passando a vigorar a partir de janeiro de 2003, onde ao mesmo tempo em que trouxe benefícios, por vez se exibiram obrigações, sejam elas personalíssimas ou não. Constitui esta matéria de suma importância, em um país em desenvolvimento

EVOLUÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO BRASIL INTRODUÇÃO HISTÓRICO 1.1Origem 1.2 O Processo na Grécia 1.3 O Processo Civil Romano 1.4 Processo Comum DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO 2.1 Ordenações 2.2 Regulamento 737 2.3 Código de Processo Civil de 1939 2.4 Código de Processo Civil de 1973 2.5 Evolução Legislativa 2.6 Evolução Científica REPERCUSSÃO GERAL O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA

Uniderp/ Tecnologia em Recursos Humanos 1º Semestre JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE? ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL. Fortaleza/CE 2013 JOSE EDER RODRIGUES ANSELMO RA: 8347778769 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO A ATUALIDADE?

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…

portuguesas de modernizar o Código comercial. Um marco para história do Direito Comercial no Brasil foi a chegada do Príncipe Regente D. João VI ao país, que em 14 de maio de 1832 nomeou uma comissão de comerciantes para apresentar um projeto de lei que correspondesse à realidade do comércio daquela época. O “Código Comercial do Império Brasileiro” foi sancionado em 25 de julho de 1850 através da Lei n° 556, influenciado pelas normas comerciais francesas. Atualmente com o código…